O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou 49 moradores do município de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus) que fraudaram o Programa Assistencial Bolsa Família e receberam de forma ilícita, por anos, o benefício.
Os denunciados mentiram em relação às suas características econômicas e sociais para receberem os benefícios do programa. Entre eles, estão servidores públicos municipais, comerciantes, fazendeiros, agricultor, mecânico, aposentado, cabeleireira, entre outros profissionais. Mesmo os que se declararam desempregados, moram com parentes que trabalham e que compõem renda familiar superior ao limite definido para integrar o programa.
A apuração da Polícia Federal e do MPF apontou que, entre os denunciados, há aqueles que receberam o benefício indevidamente durante cerca de quatro anos. Há casos em que o montante recebido ultrapassa R$ 8 mil.
Durante a investigação e o interrogatório policial, alguns denunciados inclusive confessaram a prática do delito. De acordo com o MPF, eles agiram de forma consciente e obtiveram vantagem ilícita, em prejuízo da União.
CONDENAÇÃO
Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF pediu a condenação dos denunciados pelo crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal. As penas podem variar de um ano e meio a 11 anos de prisão, e multa.
O MPF destaca que, neste caso, não se aplica o princípio da insignificância. Ainda que nenhum valor recebido individualmente tenha ultrapassado R$ 10 mil, o que se pretende proteger é o patrimônio público, indevidamente utilizado para beneficiar pessoas que não se encaixam no perfil definido pelo programa, que tem por objetivo contribuir para o combate à pobreza e à desigualdade no país.
O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Ao entrarem no programa, as famílias recebem o benefício mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. O valor repassado a cada família depende de fatores como o número de membros, a idade de cada um e a renda declarada no Cadastro Único.
Foto: Agência Senado
*Com informações da assessoria de imprensa.
