MPF-AM denuncia ex-secretários do governo por crimes no garimpo do Juma

Após nova inspeção no garimpo do Juma, entre os municípios de Novo Aripuanã e Apuí, em abril, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) resolveu ampliar o número de denunciados em ação civil pública, que já corre na Justiça. São eles Nádia Ferreira (ex-secretária estadual de Meio Ambiente), Miguel Antônio Cedraz Nery (ex-diretor-geral do Departamento […]

05/05/2017 18:53

Após nova inspeção no garimpo do Juma, entre os municípios de Novo Aripuanã e Apuí, em abril, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) resolveu ampliar o número de denunciados em ação civil pública, que já corre na Justiça.

São eles Nádia Ferreira (ex-secretária estadual de Meio Ambiente), Miguel Antônio Cedraz Nery (ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM), Daniel Navas (ex-superintendente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM e ex-secretário de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos), mais duas empresas de mineração (Minorte Extração de Minério Ltda. e BBX do Brasil Ltda.) e três pessoas ligadas diretamente à gestão do garimpo.

A intenção do aditamento do MPF é a Justiça exija que todos os causadores dos altos danos ao meio ambiente da região sejam responsabilizados. A maior parte dessa área está na unidade de conservação federal Floresta Nacional Aripuanã.

Com uma liminar da Justiça Federal para interromper qualquer ação de exploração de ouro no garimpo, o MPF fiscalizou e fez novas investigações na região para identificar coautores dos diversos crimes ambientais cometidos durante a exploração mineral na região.

Para o MPF, Nádia Ferreira e Daniel Nava tinham influência política necessária para viabilizar licenciamento ambiental repleto de falhas e fragilidades e obtenção de direitos minerários do garimpo do Juma.

O procurador da República Leonardo Galiano disse que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, “declarou de forma fictícia a viabilidade ambiental do empreendimento e expediu licença de instalação”.

Galiano disse que essa atitude contrariou a Constituição Federal ao dispensar qualquer estudo ou relatório prévio para o licenciamento ambiental do garimpo do Juma.

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