MPF indica a empresa dos EUA que pare de oferecer pesca no Amazonas

De acordo com o รณrgรฃo, a empresa trabalha com venda de pacotes turรญsticos para a pesca esportiva sem autorizaรงรฃo das comunidades

Ferreira Gabriel

Publicado em: 21/12/2023 ร s 09:36 | Atualizado em: 21/12/2023 ร s 09:42

O Ministรฉrio Pรบblico Federal (MPF) enviou recomendaรงรฃo ร  empresa Acute Angling EUA e ao seu sรณcio para que nรฃo realizem qualquer atividade de exploraรงรฃo turรญstica (pesca esportiva) no territรณrio Ararรก, no municรญpio de Urucarรก, no Amazonas.

O pedido รฉ para que a suspensรฃo ocorra atรฉ que a atividade seja devidamente autorizada pelos รณrgรฃos pรบblicos de proteรงรฃo e promoรงรฃo dos direitos indรญgenas e do meio ambiente, com a devida participaรงรฃo das populaรงรตes envolvidos.

Conforme o documento, emitido no รบltimo dia 14, a empresa deve, ainda, cumprir os compromissos firmados em reuniรฃo realizada em 9 de junho deste ano.

Segundo apurado pelo MPF, a empresa trabalha com venda de pacotes turรญsticos para a pesca esportiva do peixe tucunarรฉ no baixo rio Jatapu, em Urucarรก, e afluentes, sem autorizaรงรฃo das comunidades.

A รกrea faz parte da terra indรญgena Ararร  e a sua utilizaรงรฃo por รณrgรฃos pรบblicos e empresas privadas, incluindo pessoas fรญsicas, deve respeitar o previsto na Organizaรงรฃo Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com o artigo 169 da OIT, os povos indรญgenas tรชm o direito de serem consultados, de forma prรฉvia, livre e informada, sempre que alguma obra, aรงรฃo, polรญtica ou programa possa afetar seus bens ou direitos, independentemente da iniciativa ser pรบblica ou privada.

A consulta, que nรฃo foi realizada, deve cumprir procedimentos prรณprios e especรญficos e tem o objetivo de garantir poder de decisรฃo aos povos interessados.

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Compromissos assumidos

O MPF firmou termo de ajustamento de conduta com a empresa Acute Angling, a Associaรงรฃo Aymara e lideranรงas indรญgenas da Ararร , no qual ficaram acordadas diversas medidas a serem tomadas pela empresa sobre o tema da regularidade da pesca esportiva na regiรฃo.

Dentre elas, atรฉ dia 28 de fevereiro, a empresa deveria ter se retirado definitivamente do territรณrio no baixo rio Jatapu e depositado o valor de 600 mil reais na conta da associaรงรฃo.

Em 9 de junho, apรณs descumprimento do acordo, o MPF realizou reuniรฃo com o representante da sede da empresa nos EUA. Ficou decidido que a Acute deveria: providenciar a retirada do seu site de toda a referรชncia ao Jatapu/Travessรฃo atรฉ, no mรกximo, 25 de junho; efetuar o pagamento de 30 mil dรณlares na conta da associaรงรฃo Aymara atรฉ 10 de julho; trazer nova proposta de atuaรงรฃo (a depender da venda do bem) atรฉ 11 de julho; e enviar ao MPF contratos, acionamentos judiciais e outros documentos da empresa atรฉ 19 de junho. Foi agendado, ainda, um novo encontro para 11 de julho.

Apรณs a reuniรฃo, porรฉm, o advogado da empresa informou que mudaram seu posicionamento e o compromisso de repasse dos documentos e que, alรฉm disso, nรฃo estavam mais dispostos a colaborar com o MPF nem com os indรญgenas.

O advogado solicitou ao MPF nova reuniรฃo para 16 de junho para esclarecer melhor o posicionamento da empresa, contudo, nรฃo compareceram.

Como resultado, essa atitude foi considerada pelo procurador titular do 3ยบ ofรญcio da Procuradoria da Repรบblica no Amazonas, que atua no caso, como uma โ€œcompleta quebra de boa fรฉ e dos compromissos assumidos perante os indรญgenas e o MPF durante essa reuniรฃoโ€.

Outras medidas

Na recomendaรงรฃo, o procurador da Repรบblica requer, ainda, que a Acute deixe de realizar a venda de pacotes turรญsticos relacionados ร  pesca esportiva na regiรฃo; cancele os pacotes jรก negociados; e abstenha-se de firmar novos acordos envolvendo exploraรงรฃo turรญstica em terras indรญgenas no paรญs sem o devido acompanhamento dos รณrgรฃos estatais relacionados, em todas as fases do procedimento.

O MPF apurou indรญcios de que a mesma empresa vem descumprindo vรกrios acordos de pesca e causando problemas no Amazonas e em outros estados.

O รณrgรฃo determinou o prazo de 15 dias, apรณs o recebimento, para que a empresa e o sรณcio se manifestem. O descumprimento injustificado das medidas informadas na presente recomendaรงรฃo sujeitarรฃo os seus responsรกveis, sejam eles pessoas fรญsicas ou jurรญdicas, ร s medidas administrativas ou judiciais cรญveis e criminais cabรญveis.

O documento tambรฉm foi encaminhado para a Fundaรงรฃo Nacional dos Povos Indรญgenas (Funai) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovรกveis (Ibama), para que adotem as medidas cabรญveis no รขmbito de suas atribuiรงรตes.

Foto: Divulgaรงรฃo