MPF indica a empresa dos EUA que pare de oferecer pesca no Amazonas
De acordo com o รณrgรฃo, a empresa trabalha com venda de pacotes turรญsticos para a pesca esportiva sem autorizaรงรฃo das comunidades

Ferreira Gabriel
Publicado em: 21/12/2023 ร s 09:36 | Atualizado em: 21/12/2023 ร s 09:42
O Ministรฉrio Pรบblico Federal (MPF) enviou recomendaรงรฃo ร empresa Acute Angling EUA e ao seu sรณcio para que nรฃo realizem qualquer atividade de exploraรงรฃo turรญstica (pesca esportiva) no territรณrio Ararรก, no municรญpio de Urucarรก, no Amazonas.
O pedido รฉ para que a suspensรฃo ocorra atรฉ que a atividade seja devidamente autorizada pelos รณrgรฃos pรบblicos de proteรงรฃo e promoรงรฃo dos direitos indรญgenas e do meio ambiente, com a devida participaรงรฃo das populaรงรตes envolvidos.
Conforme o documento, emitido no รบltimo dia 14, a empresa deve, ainda, cumprir os compromissos firmados em reuniรฃo realizada em 9 de junho deste ano.
Segundo apurado pelo MPF, a empresa trabalha com venda de pacotes turรญsticos para a pesca esportiva do peixe tucunarรฉ no baixo rio Jatapu, em Urucarรก, e afluentes, sem autorizaรงรฃo das comunidades.
A รกrea faz parte da terra indรญgena Ararร e a sua utilizaรงรฃo por รณrgรฃos pรบblicos e empresas privadas, incluindo pessoas fรญsicas, deve respeitar o previsto na Organizaรงรฃo Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com o artigo 169 da OIT, os povos indรญgenas tรชm o direito de serem consultados, de forma prรฉvia, livre e informada, sempre que alguma obra, aรงรฃo, polรญtica ou programa possa afetar seus bens ou direitos, independentemente da iniciativa ser pรบblica ou privada.
A consulta, que nรฃo foi realizada, deve cumprir procedimentos prรณprios e especรญficos e tem o objetivo de garantir poder de decisรฃo aos povos interessados.
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Compromissos assumidos
O MPF firmou termo de ajustamento de conduta com a empresa Acute Angling, a Associaรงรฃo Aymara e lideranรงas indรญgenas da Ararร , no qual ficaram acordadas diversas medidas a serem tomadas pela empresa sobre o tema da regularidade da pesca esportiva na regiรฃo.
Dentre elas, atรฉ dia 28 de fevereiro, a empresa deveria ter se retirado definitivamente do territรณrio no baixo rio Jatapu e depositado o valor de 600 mil reais na conta da associaรงรฃo.
Em 9 de junho, apรณs descumprimento do acordo, o MPF realizou reuniรฃo com o representante da sede da empresa nos EUA. Ficou decidido que a Acute deveria: providenciar a retirada do seu site de toda a referรชncia ao Jatapu/Travessรฃo atรฉ, no mรกximo, 25 de junho; efetuar o pagamento de 30 mil dรณlares na conta da associaรงรฃo Aymara atรฉ 10 de julho; trazer nova proposta de atuaรงรฃo (a depender da venda do bem) atรฉ 11 de julho; e enviar ao MPF contratos, acionamentos judiciais e outros documentos da empresa atรฉ 19 de junho. Foi agendado, ainda, um novo encontro para 11 de julho.
Apรณs a reuniรฃo, porรฉm, o advogado da empresa informou que mudaram seu posicionamento e o compromisso de repasse dos documentos e que, alรฉm disso, nรฃo estavam mais dispostos a colaborar com o MPF nem com os indรญgenas.
O advogado solicitou ao MPF nova reuniรฃo para 16 de junho para esclarecer melhor o posicionamento da empresa, contudo, nรฃo compareceram.
Como resultado, essa atitude foi considerada pelo procurador titular do 3ยบ ofรญcio da Procuradoria da Repรบblica no Amazonas, que atua no caso, como uma โcompleta quebra de boa fรฉ e dos compromissos assumidos perante os indรญgenas e o MPF durante essa reuniรฃoโ.
Outras medidas
Na recomendaรงรฃo, o procurador da Repรบblica requer, ainda, que a Acute deixe de realizar a venda de pacotes turรญsticos relacionados ร pesca esportiva na regiรฃo; cancele os pacotes jรก negociados; e abstenha-se de firmar novos acordos envolvendo exploraรงรฃo turรญstica em terras indรญgenas no paรญs sem o devido acompanhamento dos รณrgรฃos estatais relacionados, em todas as fases do procedimento.
O MPF apurou indรญcios de que a mesma empresa vem descumprindo vรกrios acordos de pesca e causando problemas no Amazonas e em outros estados.
O รณrgรฃo determinou o prazo de 15 dias, apรณs o recebimento, para que a empresa e o sรณcio se manifestem. O descumprimento injustificado das medidas informadas na presente recomendaรงรฃo sujeitarรฃo os seus responsรกveis, sejam eles pessoas fรญsicas ou jurรญdicas, ร s medidas administrativas ou judiciais cรญveis e criminais cabรญveis.
O documento tambรฉm foi encaminhado para a Fundaรงรฃo Nacional dos Povos Indรญgenas (Funai) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovรกveis (Ibama), para que adotem as medidas cabรญveis no รขmbito de suas atribuiรงรตes.
Foto: Divulgaรงรฃo