O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para garantir a contratação de médicos estrangeiros para o enfrentamento da covid (coronavírus) no Amazonas .
O MPF aguarda resposta da Justiça , por meio de decisão liminar. Em caso de decisão favorável, que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) realize a inscrição provisória de médicos formados no exterior.
E mais: o MPF requer a contratação sem a exigência de diplomas que ainda não foram submetidos ao exame de revalidação, o Revalida.
O objetivo da medida é permitir que esses profissionais atuem na rede pública de saúde durante o período de calamidade pública por causa da pandemia.
Amparo
O recurso foi apresentado ao TRF-1 no curso de ação civil pública ajuizada originalmente na Justiça Federal do Amazonas.
A petição pretende evitar quaisquer atos por parte da União que impeçam a contratação, pelo estado do Amazonas e seus municípios, de médicos com diploma emitidos por instituições de ensino no exterior.
De forma complementar, o MPF requereu a contratação de profissionais formados no exterior que atuam ou já atuaram no Programa Mais Médicos.
O pedido também foi feito na ação civil pública ajuizada na primeira instância judicial e agora foi reiterado no recurso ao TRF1.
De acordo com os pedidos do MPF, a União e o Conselho Regional de Medicina também devem ser proibidos pela Justiça de praticar quaisquer atos que inviabilizem essa contratação específica.
Outro pedido do MPF está relacionado à emissão do Registro Único do Ministério da Saúde (RMS) para que ex-integrantes do Mais Médicos que não tenham sido reprovados no programa e se interessem pela vaga possam atuar no combate ao coronavírus.
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Cenário de calamidade
No documento encaminhado ao TR-1, o MPF ressalta que o Amazonas já registra mais de 12 mil óbitos por covid, com aumento de 60% no número de mortes em três meses
Consta do documento que a taxa de ocupação de leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI), criados para pacientes graves da doença, já alcançou 100% em hospitais públicos e privados. Dessa forma, há fila de espera com mais de 600 pessoas.
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Foto: Beto Franzen/Imprensa/PMSJM/2018
