MPF define consulta ao povo Mura sobre empreendimento em Autazes

Neuto Segundo
Publicado em: 22/10/2019 ร s 13:55 | Atualizado em: 22/10/2019 ร s 13:55
A empresa Potรกssio do Brasil deverรก apresentar, atรฉ o dia 18 de novembro, a projeto de empreendimento que envolve atividades de extraรงรฃo mineral detalhando os possรญveis impactos aos modos de vida do povo indรญgena Mura, em Autazes (a 113 quilรดmetros de Manaus) e Careiro da Vรกrzea (a 25 quilรดmetros da capital), em cumprimento ao protocolo de consulta construรญdo pelos indรญgenas como parte de acordo judicial.
As tratativas sรฃo conduzidas no รขmbito de aรงรฃo civil pรบblica ajuizada pelo Ministรฉrio Pรบblico Federal (MPF).
O prazo de 30 dias foi definido em audiรชncia realizada na รบltima quinta-feira (17), no auditรณrio da Justiรงa Federal do Amazonas, em Manaus, com a participaรงรฃo de cerca de 60 indรญgenas, do MPF, de representante da empresa e รณrgรฃos pรบblicos estaduais e federais competentes.
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O projeto deverรก conter, de forma clara e objetiva, em linguagem simples, informaรงรตes sobre a extensรฃo do empreendimento, o que serรก extraรญdo e explorado, possรญveis impactos sobre recursos naturais, medidas para mitigaรงรฃo dos danos, dentre outras questรตes.
O relatรณrio serรก entregue ร s instรขncias representativas do povo Mura, instituรญdas no protocolo de consulta: o Conselho Indรญgena Mura (CIM) e a Organizaรงรฃo de Lideranรงas Indรญgenas Mura de Careiro da Vรกrzea (OLIMCV).
Na ocasiรฃo, a Justiรงa Federal determinou que a empresa custeie a assembleia que serรก realizada pelo povo indรญgena para discutir o projeto, bem como a contrataรงรฃo de especialistas escolhidos pelos Mura para auxiliรก-los na anรกlise.
A Justiรงa ainda definiu que as lideranรงas indรญgenas deverรฃo apresentar orรงamento, no prazo de 60 dias, com as despesas necessรกrias para a realizaรงรฃo da assembleia e contrataรงรฃo dos especialistas.
Outro encaminhamento resultante da audiรชncia foi trazido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O รณrgรฃo, que representa o poder Executivo estadual, anunciou que o Estado irรก conceder ao povo Mura a Concessรฃo de Direito Real de Uso (CDRU) coletivo para territรณrios tradicionais ainda nรฃo demarcados localizados em terras do estado do Amazonas, como forma de garantir seguranรงa fundiรกria e jurรญdica na regiรฃo, reconhecendo o direito dos povos originรกrios.
A empresa Potรกssio do Brasil reafirmou, durante a audiรชncia, o compromisso de respeito ao protocolo de consulta do povo Mura, bem como ร s decisรตes tomadas por eles no รขmbito da consulta, nos moldes da Convenรงรฃo nยบ 169, da Organizaรงรฃo Internacional do Trabalho (OIT).
Ao fim da audiรชncia, tambรฉm ficou decidido que a Prefeitura de Autazes serรก notificada sobre a necessidade de retirada de placa localizada na cidade que, segundo os indรญgenas, refere-se ao municรญpio como โterra do potรกssioโ, devido ao carรกter de propaganda espontรขnea para o empreendimento da empresa Potรกssio do Brasil. Representantes do Instituto de Proteรงรฃo Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Agรชncia Nacional de Mineraรงรฃo (ANM) e da Fundaรงรฃo Nacional do รndio (Funai) tambรฉm estiveram presentes na audiรชncia.
Entenda o caso
O MPF passou a acompanhar o caso depois de receber informaรงรตes de que a empresa Potรกssio do Brasil Ltda. comeรงou a realizar estudos e procedimentos na regiรฃo sem qualquer consulta ร s comunidades. Em julho de 2016, o รณrgรฃo expediu recomendaรงรฃo ao Instituto de Proteรงรฃo Ambiental do Amazonas (Ipaam), para que cancelasse a licenรงa jรก expedida, e ร Potรกssio do Brasil, para que suspendesse as atividades de pesquisa na regiรฃo atรฉ a realizaรงรฃo das consultas nos moldes previstos na legislaรงรฃo. Nenhum dos pedidos foi atendido.
A concordรขncia em realizar as consultas nos moldes previstos pela Convenรงรฃo 169 da Organizaรงรฃo Internacional do Trabalho (OIT) sรณ veio apรณs o MPF levar o caso ร Justiรงa, por meio da aรงรฃo nยบ 19192-92.2016.4.01.3200.
A apuraรงรฃo que resultou na aรงรฃo do MPF constatou que, desde 2009, vinham sendo realizadas pesquisas de campo, autorizadas pelo Departamento Nacional de Produรงรฃo Mineral (DNPM), para a identificaรงรฃo das jazidas dentro da terra indรญgena Jauary, sem que fossem consultadas as comunidades potencialmente atingidas. O estudo de impacto ambiental do empreendimento classificou o porte de empreendimento como โexcepcionalโ e afirma ser โmuito altaโ a interferรชncia nos referenciais socioespaciais e culturais nas comunidades tradicionais e indรญgenas da regiรฃo.
Foto: Asscom/MPF