MPF define consulta ao povo Mura sobre empreendimento em Autazes

22/10/2019 13:55

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A empresa Potássio do Brasil deverá apresentar, até o dia 18 de novembro, a projeto de empreendimento que envolve atividades de extração mineral detalhando os possíveis impactos aos modos de vida do povo indígena Mura, em Autazes (a 113 quilômetros de Manaus) e Careiro da Várzea (a 25 quilômetros da capital), em cumprimento ao protocolo de consulta construído pelos indígenas como parte de acordo judicial.

As tratativas são conduzidas no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O prazo de 30 dias foi definido em audiência realizada na última quinta-feira (17), no auditório da Justiça Federal do Amazonas, em Manaus, com a participação de cerca de 60 indígenas, do MPF, de representante da empresa e órgãos públicos estaduais e federais competentes.

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O projeto deverá conter, de forma clara e objetiva, em linguagem simples, informações sobre a extensão do empreendimento, o que será extraído e explorado, possíveis impactos sobre recursos naturais, medidas para mitigação dos danos, dentre outras questões.

O relatório será entregue às instâncias representativas do povo Mura, instituídas no protocolo de consulta: o Conselho Indígena Mura (CIM) e a Organização de Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea (OLIMCV).

Na ocasião, a Justiça Federal determinou que a empresa custeie a assembleia que será realizada pelo povo indígena para discutir o projeto, bem como a contratação de especialistas escolhidos pelos Mura para auxiliá-los na análise.

A Justiça ainda definiu que as lideranças indígenas deverão apresentar orçamento, no prazo de 60 dias, com as despesas necessárias para a realização da assembleia e contratação dos especialistas.

Outro encaminhamento resultante da audiência foi trazido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O órgão, que representa o poder Executivo estadual, anunciou que o Estado irá conceder ao povo Mura a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) coletivo para territórios tradicionais ainda não demarcados localizados em terras do estado do Amazonas, como forma de garantir segurança fundiária e jurídica na região, reconhecendo o direito dos povos originários.

A empresa Potássio do Brasil reafirmou, durante a audiência, o compromisso de respeito ao protocolo de consulta do povo Mura, bem como às decisões tomadas por eles no âmbito da consulta, nos moldes da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao fim da audiência, também ficou decidido que a Prefeitura de Autazes será notificada sobre a necessidade de retirada de placa localizada na cidade que, segundo os indígenas, refere-se ao município como “terra do potássio”, devido ao caráter de propaganda espontânea para o empreendimento da empresa Potássio do Brasil. Representantes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) também estiveram presentes na audiência.

Entenda o caso

O MPF passou a acompanhar o caso depois de receber informações de que a empresa Potássio do Brasil Ltda. começou a realizar estudos e procedimentos na região sem qualquer consulta às comunidades. Em julho de 2016, o órgão expediu recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para que cancelasse a licença já expedida, e à Potássio do Brasil, para que suspendesse as atividades de pesquisa na região até a realização das consultas nos moldes previstos na legislação. Nenhum dos pedidos foi atendido.

A concordância em realizar as consultas nos moldes previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) só veio após o MPF levar o caso à Justiça, por meio da ação nº 19192-92.2016.4.01.3200.

A apuração que resultou na ação do MPF constatou que, desde 2009, vinham sendo realizadas pesquisas de campo, autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para a identificação das jazidas dentro da terra indígena Jauary, sem que fossem consultadas as comunidades potencialmente atingidas. O estudo de impacto ambiental do empreendimento classificou o porte de empreendimento como “excepcional” e afirma ser “muito alta” a interferência nos referenciais socioespaciais e culturais nas comunidades tradicionais e indígenas da região.

Foto: Asscom/MPF

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AMAZÔNIA

A pedido do MPF, ex-deputado e irmão são condenados em Santarém

11/11/2019 18:25

A Justiça Federal em Santarém, oeste do Pará, condenou nesta segunda-feira, dia 11, o ex-deputado Wladimir Costa, o Wlad, e o irmão dele, Mário Sérgio da Silva Costa, por improbidade administrativa.

O crime foi praticado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quando Mário Sérgio era superintendente local.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado, depois de apurar que o então superintendente local do Incra usou o órgão para ações de promoção político-pessoal do ex-deputado.

Para o juiz federal Erico Rodrigo Freitas Pinheiro, que assina a sentença, os depoimentos colhidos pelo MPF em Santarém e o relatório relativo a um evento ocorrido em maio do ano passado, “indicam que, de fato, o superintendente do Incra em Santarém estaria utilizando esse cargo e a estrutura local da autarquia para fins de promoção pessoal do deputado federal Wladimir Costa”.

Agora, os réus devem pagar multa de R$ 30 mil, cada, ao Incra, e ficarão com os direitos políticos suspensos por quatro anos.

A sentença também determinou que os dois réus, pelo prazo de três anos, estarão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Wladimir e Mário Sérgio ainda poderão recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).

Fonte: MPF

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Foto: Fotos Públicas

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AMAZÔNIA

Indígenas mura e baré se graduam em letras e língua pela UEA Autazes

10/11/2019 10:31

Wilson Nogueira, especial para BNC Amazonas

Os indígenas Darlison de Souza Costa, de 30 anos, e Elison da Silva Rodrigues, de 34, tornaram-se professores em letras e língua portuguesa por curso da Universidade do Amazonas (UEA) no município de Autazes, a 113 quilômetros de Manaus.

O mesmo curso, que é mediado por tecnologia, formou mais de 900 alunos e alunas em 30 municípios amazonenses, muito dos quais indígenas, negros e quilombolas.

Em Autazes, a entrega dos diplomas ocorreu na igreja matriz de São Joaquim e Santa Ana, avós de Jesus Cristo.

Darlison é da etnia mura, da comunidade Josefa, na zona rural de Autazes; e Elison é da etnia baré, nascido na cidade de Barcelos, no alto rio Negro, a 399 quilômetros da capital.

Os dois nasceram em famílias católicas, mas agora são cristãos protestantes.

“Não tive a oportunidade conhecer a religião da minha etnia, mas não tenho problema nenhum com as religiões indígenas”, disse Elison.

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Trajetória pelos rios

Ele disse que migrou para a região do médio rio Amazonas ainda criança, retornou para o alto rio Negro na adolescência e, quando adulto, passou a morar em Autazes.

A mãe dele, Maria Auxiliadora da Silva, se reconhece indígena, mas o pai, José Arlindo Rodrigues, não.

“Mas, o certo é que somos do povo baré. O problema é que fomos colonizados dessa forma: para nos desorganizar material e espiritualmente”.

Mesmo professando a fé da denominação Testemunhas de Jeová, Elison disse que respeita e até incentiva as religiões praticadas pelos indígenas, as quais ele denomina de “certos ocultismos”.

Elison disse que aprendeu muito com o curso. “Por mais que eu possua um curso superior, aprendi que não sou nem menos que as outras pessoas que não têm a mesma graduação”.

Antes de realizar o curso, ele percebia que pessoas de nível superior com as quais lidava se apresentavam como superiores, e até o tratavam com inferioridade.

“Aprendi que ninguém tem mais ou menos conhecimento, o que há, na realidade, são conhecimentos diferenciados”, afirmou.

No seu trabalho de conclusão de curso (TCC), Elison pesquisou sobre preconceito linguístico.

Identidade fortalecida

Darlison revela que o curso lhe fez, por meio do TCC, fazer uma viagem sobre a história do seu povo, considerado por ele como uma “etnia guerreira e valente”.

“Hoje estou muito feliz, Já chorei de alegria. Saí do curso mais fortalecido da minha identidade indígena”, anunciou.

Por isso, para ele, “fazer parte dessa etnia hoje é uma honra. Sou uma pessoa que busca a cada dia conhecer a cultura e os valores dos mura”.

Segundo o novo graduado, disse ainda ter certeza de que “voltar ao que era antes, quando ninguém tinha respeito pelos índios, não vai acontecer. O mais importante agora é continuar lutando”.

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Sonhos e planos

Um dos propósitos de Darlison como professor é o de revitalizar e fortalecer nheengatu (língua interétnica originária do tupi que significa “fala bonita”) na comunidade da Josefa, onde moram ao menos 200 famílias. A maioria se reconhece pertencente à etnia mura.

“O nheengatu é uma semente para revitalizar a etnia mura”, disse.

Quanto ao preconceito, Darlison espera que ele venha a terminar algum dia por força das conquistas políticas e sociais dos povos indígenas. Mas, também entende que as relações entre índios e sociedades brancas foram e serão conflituosas, porque são pessoas que têm visões de mudo muito diferenciadas.

“O que devemos fazer é combater o preconceito de cabeça erguida. Não se abater com o que outros pensam de nós, mas combatê-los com altivez, mostrando que somos todos iguais e capazes de construir um mundo melhor e igualitário”, afirmou.

Sinais da colonização

Em comum, os dois têm as ancestralidades destroçadas pela colonização a ferro e fogo.

Hoje, essas e outras etnias da Amazônia lutam pelo ressurgimento das suas línguas, culturas e identidades.

O lugar onde eles foram diplomados é permeado de simbolismos da história que prevalece sobre os primeiros povos da Amazônia.

Sobre a cabeça dos formandos há um afresco inspirado nas iconografias católicas, que mostra a família de Maria, com Santa Ana e São Joaquim, e a Santíssima Trindade.

Fotos: Wilson Nogueira/cedidas por cortesia ao BNC Amazonas

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AMAZÔNIA

MPF recomenda segurança no depósito de bens da PF no Amazonas

08/11/2019 14:16

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas expediu recomendação à direção-geral da Polícia Federal (PF) para a ampliação e modernização do depósito de bens apreendidos da Superintendência Regional da PF no Amazonas.

Apuração do MPF, de acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), em inquérito civil instaurado para acompanhar as condições do depósito indicou excesso de bens apreendidos e falta de espaço nas instalações.

Além de problemas de estrutura física, que oferecem riscos à segurança das pessoas e do patrimônio, foram verificados problemas de organização e execução dos procedimentos que envolvem a perícia, a análise, o registro e a destinação das apreensões.

O MPF recomenda à PF, em Brasília, que seja feita, em sentido prioritário, a previsão orçamentária para o exercício financeiro de 2020, com garantia de recursos financeiros para licitação e execução do projeto executivo para ampliar e modernizar o depósito de bens apreendidos da Superintendência da PF no Amazonas.

Caso não seja possível a previsão orçamentária, a recomendação prevê que a demanda seja monitorada para que, durante o exercício financeiro de 2020, sejam remanejados recursos financeiros de outras obras de engenharia que não venham a ser executadas ou venham a não ser mais priorizadas pela direção-geral da PF, para realizar a licitação e execução do projeto de ampliação de modernização do depósito.

Em qualquer dos casos, enquanto não concluída a obra, devem ser programados e enviados reforços de pessoal para a gestão do depósito, com periodicidade frequente, para evitar que o serviço seja prejudicado.

Acidente com morte

Em 2009, o interior da superintendência sofreu uma explosão causada por bombas periciadas que não foram devidamente destruídas.

A falta de segurança para manipular as bombas no local e as condições das instalações foram algumas das causas do acidente que resultou na morte de três peritos da Polícia Federal.

Segundo o inquérito, o ambiente do depósito de bens apresenta falhas na organização, no acondicionamento, na segurança ocupacional dos servidores, e na própria estrutura do imóvel, demonstrando que as recomendações são necessárias para garantir a melhora na gestão dos bens apreendidos e evitar potenciais riscos.

O MPF apurou também que o projeto executivo para ampliar e modernizar o depósito de bens apreendidos da Superintendência Regional da PF no Amazonas não foi executado por indisponibilidade orçamentária.

A recomendação estabelece prazo de 20 dias para que a Polícia Federal informe sobre o acatamento das medidas.

Foto: Divulgação/PF

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