O MPF (Ministério Público Federal) ingressou na Justiça Federal com um pedido de impugnação do edital do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura) para asfaltar pouco mais de 50 quilômetros da BR-319.
Segundo o MPF, as obras estão previstas entre os quilômetros 117,8 e 250, o que inclui o chamado lote C, para o qual o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu pela necessidade de estudos de impacto ambiental.
No pedido, destaca-se que o Dnit até apresentou recursos para excluir o lote C da exigência do licenciamento ambiental.
Apesar de não ter tido decisão favorável ao seu pedido, o Dnit não apresentou novo recurso e a decisão transitou em julgado em junho de 2019.
“A tese do Dnit já foi analisada e rejeitada pelo Poder Judiciário, não cabe mais recurso”, explicou o procurador da República Rafael Rocha.
De acordo com o MPF, o Dnit teria que aguardar a conclusão do estudo de impacto ambiental do trecho do meio, entre o quilômetro 250 e 655, o mais precário.
Caso seja autorizado o asfaltamento dos pouco mais de 400 quilômetros nesse trecho, a rodovia ganha trafegabilidade.
Para o Ministério Público não é possível elaborar estudo para cada trecho sem antes concluir o do trecho do meio.
“O MPF esclarece que já se manifestou favoravelmente à pavimentação do lote C, por meio de uma carta aberta assinada pelos participantes do fórum permanente de discussões sobre o processo de reabertura da rodovia BR-319, mas o posicionamento não levou em consideração o trânsito em julgado da decisão do TRF1, da qual os integrantes do MPF no Amazonas ainda não tinham ciência na ocasião”, diz um trecho da nota divulgada pelo Ministério Público.
“Nada impede que o Dnit reveja a sua posição e finalmente aceite cumprir a decisão judicial que transitou em julgado, com a realização do estudo de impacto ambiental e o processo de licenciamento ambiental para as obras de recuperação do lote C da rodovia”, explicou o procurador.
Em nota, o Dnit afirmou que o edital “respeita integralmente a decisão judicial e o Termo de Acordo de Compromisso celebrado com Ibama.”
Atraso de décadas
A ação do Ministério Público pode atrasar ainda mais as obras de asfaltamento na rodovia, promessas de décadas dos últimos governos com amplo apoio político local.
O governo Bolsonaro, por exemplo, prometeu um novo edital até o final deste mês para asfaltar o trecho do meio.
O Ministério da Infraestrutura avalia que isso é possível devido a conclusão do estudo e a autorização da obra prometida pelo Ibama.
Foto: BNC Amazonas
