MPF quer que Mercado Livre exclua venda ilegal de mercúrio para garimpo

O Ministério Púbico Federal (MPF) recomendou que o site Mercado Livre exclua anúncios de venda ilegal de mercúrio. Com isso, quer que o site de vendas atue para combater o comércio da substância em sua plataforma.

O mercúrio é utilizado no garimpo para separar as partículas de ouro das impurezas. Assim seu comércio é controlado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Conforme a matéria publicada segunda-feira (22), a recomendação, expedida pela Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), informa que a intoxicação por mercúrio pode causar sérias consequências neurológicas e, em casos extremos, morte.

Além disso, é uma substância perigosa para a vida intrauterina e para o desenvolvimento infantil.

Por exemplo, estudo realizado, em 2019, pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) constatou a presença de mercúrio em 56% das mulheres e crianças ianomâmi que habitam a região de Maturacá, no Amazonas.

A situação é grave e se alastra pela região amazônica, colocando em risco a vida das comunidades indígenas e habitantes locais.

Desta forma, em dois municípios amazonenses – Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira –, a contaminação por mercúrio foi encontrada em 50% dos peixes analisados.

Além disso, em outros seis estados da Amazônia brasileira, a concentração de mercúrio está 21,3% acima do permitido.

É o que aponta um estudo da Fiocruz em conjunto com a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), o Greenpeace, o Iepé, o Instituto Socioambiental e o WWF-Brasil.

Em suma, uma das principais formas de contaminação acontece por meio do consumo de peixes e frutos do mar contaminados pelo mercúrio utilizado no garimpo ilegal de ouro.

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Licenciamento

Para o uso, comércio, produção e importação do mercúrio é necessário licenciamento ambiental pelo Ibama. Assimo como registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadores de Recursos Ambientais (CTF/APP).

No entanto, uma vez que o Brasil não produz mercúrio e a importação é restrita por regulamentações específicas, a substância é adquirida de outros países. Ou seja, por meio do comércio ilegal, inclusive na Internet, em plataformas como o Mercado Livre, empresa de origem argentina com sede no Uruguai.

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Recomendação

A recomendação do MPF estabelece o prazo de 30 dias para que o Mercado Livre apresente resposta escrita sobre o atendimento ou não da recomendação. Da mesma forma identifique os responsáveis pelos anúncios de mercúrio líquido e encaminhe os dados ao MPF e ao Ibama.

Além disso, a empresa deve, ainda, excluir da plataforma todos os anúncios de mercúrio líquido e cumprir a sua própria política de “produtos proibidos para venda”.

Caso o Mercado Livre opte por manter os anúncios em sua plataforma, deverá estabelecer rigoroso controle no comércio de mercúrio.

Por exemplo, determinando ao anunciante que apresente documentação comprobatória da origem, autorização para importar a substância e as licenças ambientais exigidas por lei.

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Convenção de Minamata

Desde 2013, o Brasil é um dos 128 países signatários da Convenção de Minamata, tratado que estabeleceu uma série de regras e restrições para a produção e o comércio de mercúrio.

A imposição de limites e diretrizes rígidas para a circulação do mercúrio se deve a seus efeitos nocivos à saúde humana.

Como resultado, com consequências irreparáveis no desenvolvimento de crianças e a geração de distúrbios nos sistemas nervoso, respiratório e digestivo de pessoas expostas ao contato prolongado com a substância, entre outros prejuízos.

*Com informações do MPF

Foto: divulgação