Mudança da rodoviária de Manaus para T6 é alvo de ação da DPE

A transferência da atual rodoviária de Manaus para o T6 (terminal de integração do transporte público) é alvo de ação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), via setor especializado em interesses coletivos.

A DPE teria informações de que a Prefeitura de Manaus ainda não disponibilizou estudo sobre a área onde quer instalar o novo terminal rodoviário. O T6 foi construído na gestão Arthur Virgílio Neto para servir de integração dos ônibus do transporte coletivo.

Conforme o órgão, a prefeitura também não consultou adequadamente os usuários, funcionários de transporte e permissionários diretamente afetados pela mudança que pretende fazer. Além disso, a defensoria aponta outras possíveis irregularidades.

Faltam estudos

De acordo com o defensor público Carlos Almeida Filho, a defensoria já pediu informações da prefeitura e do seu instituto de mobilidade sobre os planos de execução da obra no novo terminal.

Ele aponta indícios de irregularidades, como, por exemplo, a ausência de estudos socioeconômicos. Segundo o defensor, é preciso avaliar os impactos da transferência na inclusão de trabalhadores de outras modalidades de transporte (taxistas e motoristas de aplicativo).

Da mesma forma, Almeida Filho cita a necessidade de adaptação dos serviços de hotelaria na área, de espaço para conforto dos usuários e da possibilidade de expansão do local em caso de aumento da demanda.

Conforme o defensor, há ainda ausência de ampla discussão com os trabalhadores do atual terminal.

“A existência de investimento público eivado por irregularidades pode implicar em desperdício de recursos da administração e prejuízos à própria população”, afirmou.

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Insatisfação

No início de fevereiro, o defensor conversou com aproximadamente 50 permissionários e representantes de categorias que trabalham no local sobre as atuais condições do prédio.

O grupo demonstrou insatisfação com a proposta de mudança.

Eu trabalho no local há mais de 40 anos e não sei o que vai acontecer comigo, caso essa mudança aconteça. Eu acredito que a nossa atual rodoviária só precisa de uma reforma. É com essa renda que sustento a minha família, afirmou a permissionária Dulce Chaves.  

Na conversa, o defensor explicou que o poder público tem autonomia para realizar obras e mudanças que beneficiem a população.

Mas, ele destacou que por se tratar de um caso onde não houve conversa com as partes envolvidas nem estudos socioeconômicos, a Defensoria pode atuar, para garantir que políticas públicas sejam criadas.  

Percebemos que existem pontos que precisam ser esclarecidos e isso (a transferência do terminal) não pode ser feito de qualquer maneira”, apontou.  

Como resultado, na próxima segunda-feira, 6, uma nova audiência pública será realiza na sede da Defensoria (avenida André Araújo, no Aleixo, na Zona Sul), a partir das 9h, para discutir o assuntos com as partes envolvidas.

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Falta estrutura

Desse modo, entre as reclamações apresentadas, os permissionários e demais trabalhadores destacam que o novo espaço não tem estrutura adequada para receber o transporte intermunicipal e interestadual.

Dessa forma, eles alegam que o T6 é mais distante, o que pode encarecer, por exemplo, as corridas de táxis e demais transportes.

Dizem também que os atuais permissionários não têm informações se vão continuar prestando o serviço no novo espaço (como as lanchonetes, restaurantes, e etc).

E por último, portanto, os permissionários alegam não haver rede hoteleira nas proximidades no T6, dentre outras.  

Com informações da DPE-AM.

Foto: divulgação/DPE-AM