Ong pede reforma tributária sem incentivo a polo de concentrados da ZFM

Organização lançou campanha para pressionar parlamentares sobre a necessidade de ter tributos diferenciados para produtos que fazem mal à saúde

29/09/2020 09:24

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

A ACT Promoção da Saúde (Ong) lançou campanha para pressionar parlamentares que debatem a reforma tributária sobre a necessidade de ter tributos diferenciados para produtos que fazem mal à saúde.

Entre os seus alvos estão as indústrias de concentrados de refrigerante da Zona Franca de Manaus.

No site da ong (organização não governamental), está publicado um abaixo-assinado com mais 28 entidades, entre as quais o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), para que o presidente Jair Bolsonaro zere o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do setor.

Bolsonaro sentencia de morte polo de concentrados da ZFM

No dia 1º de junho, Bolsonaro elevou a alíquota do IPI para concentrados 4% para 8% (Decreto nº 10.254/2020) no prazo entre 1º de junho a 30 de novembro deste ano.

“Fabricantes de bebidas que adquirem concentrados produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) acumulam benefícios fiscais ainda maiores, já que recebem crédito tributário mesmo sendo isentas do pagamento do IPI, distorção possível graças à legislação específica da ZFM”, diz um trecho do documento.

A ACT defende que a alíquota zero de IPI é uma fonte de recursos imediata que vai ajudar o Brasil a atravessar o momento da pandemia do covid-19,

“É urgente que o governo brasileiro diminua a renúncia fiscal da indústria de bebidas adoçadas, sobretudo das empresas que adquirem concentrados na Zona Franca de Manaus, cuja isenção de tributos soma pelo menos 2,3 bilhões de reais por ano.”

Segundo o manifesto, o duplo incentivo de IPI (isenção aos concentrados somada ao estímulo via créditos para os adquirentes desses insumos), não é o único benefício fiscal concedido ao setor de bebidas não alcoólicas produzidas na ZFM.

A entidade citou o Decreto nº 8.950/2016, que prevê desconto extra no pagamento de IPI de bebidas adoçadas não alcoólicas que contenham suco ou extrato de sementes de guaraná e açaí.

Além disso, a organização lembrou que fabricantes têm incentivos fiscais como a suspensão de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), desoneração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), IPTU e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Campanha

Anna Monteiro, diretora de Comunicação da ong, diz que se faz mal para saúde, tem que ter imposto.

“Essa é a lógica da nova fase da campanha Tributo Saudável, lançada pela ACT Promoção da Saúde em agosto para chamar a atenção da sociedade e de parlamentares que discutem a reforma tributária para a necessidade de ter tributos diferenciados para produtos que fazem mal à saúde e, assim, causam um impacto grande aos cofres públicos”, explicou.

Segundo ela, o consumo diário de dois copos ou mais de refrigerantes aumenta em 17% o risco de morte, de acordo com pesquisa realizada com 450 mil pessoas em dez países da Europa e publicada no Journal of Medical Association no ano passado.

Além das bebidas adoçadas, são alvos da campanha os cigarros e a indústria de bebidas alcoólicas.