Ongs de direitos humanos condenam invasão à Venezuela e abusos de Maduro

A captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e de sua esposa por forças dos Estados Unidos, no último dia 3 de janeiro, provocou uma reação contundente das principais organizações de direitos humanos da América Latina.

Em nota conjunta publicada, as entidades classificam a ofensiva militar de Donald Trump como uma agressão que viola abertamente o direito internacional.

Ao mesmo tempo em que reafirmam o cenário de repressão sistemática e crimes contra a humanidade como pelo regime chavista.

Para as organizações, o ataque militar não é um fato isolado, mas o ápice de um cerco agressivo no Caribe que, desde setembro de 2025, já resultou em 32 ataques a embarcações e na execução extrajudicial de pelo menos 115 pessoas sob o pretexto de combate ao narcotráfico

Doutrina Monroe

A intervenção é vista como um ressurgimento da doutrina Monroe, com os EUA buscando reafirmar sua hegemonia no hemisfério ocidental e ignorando a soberania das nações latino-americanas.

Historicamente, a doutrina Monroe foi estabelecida em 1823 pelo presidente James Monroe.

Com o lema “A América para os americanos”, visava inicialmente impedir a interferência de potências europeias no continente.

No entanto, a nota das ongs de direitos himanos latinoamericanas embora destaque sua aplicação atual como justificativa para intervenções diretas.

Na verdade, a doutrina Monroe funciona como a postura de um irmão mais velho que, para manter o controle sobre o “quintal” da família, decide intervir nas decisões dos irmãos menores sem consultá-los, alegando que apenas ele tem autoridade para ditar as regras naquela área.

Carta das Nações Unidas

A nota alerta que a ação viola os princípios da Carta das Nações Unidas e da OEA, que proíbem o uso unilateral da força.

Além disso, as entidades apontam uma contradição ética: o governo Trump critica a Venezuela enquanto promove um rápido declínio democrático em seu próprio território, com perseguição a dissidentes e militarização da segurança interna.

Atrocidades de Maduro

Embora condenem a invasão, as ongs — incluindo Artigo 19, Conectas, Cels, Dejusticia e Wola — deixam claro que não há complacência com o regime capturado.

A nota reforça que Maduro liderou uma emergência humanitária complexa, agravada após o desconhecimento dos resultados das eleições de 28 de julho de 2024.

Entre as violações citadas estão:

• • perseguição implacável a organizações e críticos do governo;
• • privação arbitrária de liberdade de opositores, cujas vidas continuam em perigo;
• • repressão violenta por parte dos órgaos de segurança do Estado venezuelano.

As entidades sustentam que o povo venezuelano merece justiça e que os responsáveis por abusos devem prestar contas.

Mas, ressaltam que os fins não justificam os meios e que a imposição de uma provável administração norte-americana na Venezuela atropela o direito de autodeterminação do povo.

Transição pacífica

A coalizão de direitos humanos faz um apelo urgente para que a transição na Venezuela seja democrática, pacífica e negociada, e não ditada pela lógica do mais forte.

Por fim, o grupo pede que os países da região se coordenem para proteger defensores de direitos humanos e migrantes, garantindo que a América Latina permaneça como uma zona livre de guerras.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil