Pará cede escolas para igrejas e polêmica vai parar na PGR

Entidades alegam que a lei exclui crenças religiosas e descumpre o princípio laico do Estado

23/03/2023 21:13

Procuradores e entidades civis pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que vá ao STF (Supremo Tribunal Federal) requerer a inconstitucionalidade da lei que criou o “mês bíblico” e cede escolas públicas do Pará para igrejas cristãs.

O pedido a Aras foi feito na última terça-feira (21) por OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), procuradores da República e entidades civis.

Na representação, as entidades alegam que a lei exclui crenças religiosas e descumpre o princípio laico do Estado.

Além disso, dizem que a nova norma viola o princípio da isonomia, excluindo credos e com um “desequiparação irrazoável, injustificada e ilegítima.”

“A própria realização do evento Escola Bíblica de Férias com utilização logística e estrutural da rede estadual de educação resultaria numa promoção específica de valores culturais e religiosos, semelhante às normas julgadas pela Suprema Corte sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia em escolas e bibliotecas”, diz trecho da representação.