Pará premia com subsídio de R$ 6,7 bi invasores de terras públicas

Decreto permite regularização de terras do estado ocupadas por preço que corresponde a 1,2% do que pago no mercado privado

07/01/2022 10:33

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Estado onde se registra o maior desmatamento do país, o Pará está premiando invasores com um subsídio estimado em R$ 6,7 bilhões para regularizar terras públicas ocupadas, desde que tenham entre 100 hectares e 2.500 hectares, segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O cálculo do instituto é baseado no impacto do decreto n° 1.684, editado em junho pelo governo paraense.

Segundo o estudo, o preço do hectare custa, em média, R$ 3.684 no mercado de terras privadas do Pará. Antes do decreto, as terras públicas do estado podiam ser privatizadas por apenas R$ 137 o hectare.

O preço caiu para R$ 44 por hectare, o que significa apenas 1,2% do valor no mercado privado. O preço é inferior ao de um botijão de gás.

Pesquisadora do Imazon responsável pelo levantamento, Brenda Brito explica que a chave do baixo valor está nos descontos aplicados ao preço de referência do decreto, em média, de R$ 549 por hectare.

“O que fizemos foi aplicar a metodologia completa de cálculo a imóveis inseridos no Cadastro Ambiental Rural e passíveis de regularização de posse. Há inúmeros descontos que reduzem drasticamente o preço de referência inicial, como o fato de não ter estrada asfaltada e a distância da área requerida com a sede do município, por exemplo”, explica.

O cálculo foi feito aplicando as regras do decreto a 5.450 imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural e sobrepostos a áreas públicas estaduais ainda sem uso definido. Brenda lembra que são justamente essas áreas as preferidas dos grileiros. Eles desmatam as florestas públicas, ocupam com bois e depois reivindicam a posse, conta a pesquisadora.

A discussão para mudar as regras de privatização das terras públicas no Pará começou com o preço de referência em R$ 923 por hectare, acima dos R$ 618 definidos pelo Incra.

Na ocasião, os representantes do agronegócio queriam a redução porque diziam que o preço era alto. Porém, Brenda verificou que mesmo antes do decreto o preço pago era de apenas R$ 137. No ano passado, o Pará foi responsável por 40% do desmatamento na Amazônia.