Parceria abre ao TCE-AM acesso às finanças da Prefeitura de Manaus

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) assinou, nesta terça-feira, 25, um termo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) que dá pleno acesso ao sistema de administração financeira integrada, que agrega todas as execuções financeiras da Prefeitura de Manaus.

Assinado pela presidente do TCE, conselheira Yara Lins dos Santos, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, e o secretário de Finanças, Lourival Litaiff Praia, o acordo tem vigência de quatro anos e pode ser acessado diariamente.

Para Yara, o acordo de cooperação assinado representa um avanço na relação de controle entre o TCE e o Executivo municipal, sem falar que demostra total transparência da Prefeitura de Manaus com o TCE e a sociedade.

Finanças sob controle

“O acesso ao sistema de administração financeira do município de Manaus é de vital importância para a eficiência dos trabalhos de fiscalização, executados tanto pelo tribunal de contas quanto pelo Ministério Público”, disse Barroso.

“Agora nós teremos acesso irrestrito às execuções orçamentárias, financeiras e contábeis da prefeitura e, com isso, total transparência à administração dos recursos públicos municipais e, evidentemente, uma maior celeridade no exercício do controle externo”, acrescentou.

Lourival Praia afirmou que o termo de cooperação em relação às finanças municipais vai enfatizar a análise processual de receita, de despesa, que o TCE e o MPC queiram ter acesso.

“As consultas serão realizadas pela presidência do TCE e a procuradoria. É um grande avanço, pois agora eles terão acesso às contas da prefeitura sem precisar comunicar que precisam olhar algum processo mais detalhadamente”, disse.

A Seminf enviará ao TCE-AM e ao MPC servidores para realizar treinamento na utilização do sistema.

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