Proposta do passe livre na região metropolitana sai de pauta da ALE

Sob o argumento de que não há fonte de recurso no orçamento do estado para custear o benefício, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) retirou da pauta do dia a proposta de emenda à Constituição (PEC) estadual de concessão de passe livre no transporte público a estudantes na região metropolitana de Manaus. O projeto é […]

19/12/2018 16:42

Sob o argumento de que não há fonte de recurso no orçamento do estado para custear o benefício, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) retirou da pauta do dia a proposta de emenda à Constituição (PEC) estadual de concessão de passe livre no transporte público a estudantes na região metropolitana de Manaus. O projeto é do deputado José Ricardo (PT).

Parlamentares alegaram que não há indicação no orçamento do governo de 2019, que está sendo avaliado na casa, para sustentar a emenda. Outro argumento é que há vício de iniciativa na proposta, que seria da competência dos municípios.

José Ricardo defendeu sua ideia dizendo que, de início, a implementação do passe livre não afetaria os cofres do governo porque os municípios é que bancariam os custos.

O petista anunciou que vai trazer a proposta ao plenário para nova avaliação até a próxima sexta, último dia de atividade da atual legislatura. José Ricardo, a partir de 2019, assume cadeira na Câmara dos Deputados.

Ele argumenta que a proposta foi aprovada em todas as comissões técnicas da ALE, inclusive na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

“É bom deixar claro que em PEC apresentada por parlamentares não há obrigatoriedade de se colocar a fonte dos recursos. Ao tornar-se emenda à Constituição estadual, não será o governo fonte automática dos recursos, mas um apoio aos municípios que implantarem essa política”, disse o deputado.

Foto: Divulgação/ALE-AM