Com votação na Câmara dos Deputados prevista para a primeira quinzena de abril, o projeto de lei que libera mineração em terras indígenas deve impactar diretamente quase 40% dessas reservas na Amazônia.
É o que indicam dados oficiais da ANM (Agência Nacional de Mineração), extraídos e cedidos ao UOL pela plataforma Amazônia Minada, uma ferramenta de monitoramento mantida pelo site InfoAmazonia.
O levantamento aponta que a ANM recebeu, desde a década de 1970, pedidos de autorização para pesquisa mineral ou lavra garimpeira em áreas que invadem os limites de 168 terras indígenas registradas.
Isso representa 39,62% do total de 424 territórios que, segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), já concluíram o processo de homologação.
Dito de outra maneira, quatro em cada dez terras indígenas no país já foram alvo de algum pedido de estudo ou de exploração do subsolo.
Todos esses requerimentos, sem exceção, estão situados na Amazônia Legal, que abrange Mato Grosso, Maranhão e todos os estados da região Norte.
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Segundo a Constituição, a mineração em terras indígenas só pode ocorrer hoje com aval do Congresso e mediante consulta às comunidades afetadas.
Apesar disso, a ANM mantém como ativos mais de 2,6 mil pedidos de atividade minerária em áreas que penetram, em maior ou menor extensão, os limites das terras indígenas.
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Boa parte destes processos é antiga, mas neste ano já foram protocolados 23 requerimentos. Em 2021, foram outros 93.
Somente a terra indígena Yanomami, em Roraima, que já sofre há décadas com invasões ilegais de garimpeiros, é alvo de 500 pedidos ativos, que se acumulam desde 1974.
Via de regra, pedidos desse tipo não têm sido autorizados pela ANM, mas seguem como ativos no sistema apesar da irregularidade.
Mesmo que permaneçam engavetados, todavia, estes processos mostram quais terras indígenas são mais visadas pelas mineradoras e devem se tornar alvos preferenciais se a prática for legalizada, como defende o governo.
“Por trás desses pedidos, principalmente os de pesquisa, estão mineradoras. Estas empresas só não entram e não exploram as áreas por uma questão de reputação, mas mantêm os pedidos lá. O que elas fazem, na verdade, é uma reserva de mercado”, afirma Larissa Rodrigues, gerente de projetos do Instituto Escolhas, que conduz pesquisas sobre desenvolvimento sustentável.
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Foto: Divulgação/Ascom/Funai
