Petrobrás desiste de vender cinco refinarias do plano de Bolsonaro

A Petrobrás anunciou, nesta quarta-feira (22/5), a retirada de cinco refinarias de petróleo do seu plano de venda de ativos. As unidades estão situadas no Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.

A decisão ocorre após a celebração de um novo acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), revisando obrigações estabelecidas em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 2019, a Petrobrás havia assumido o compromisso de vender oito refinarias como parte de uma estratégia para estimular a concorrência no setor de refino, onde a estatal domina a produção de gasolina e diesel no Brasil.

No entanto, a empresa conseguiu vender apenas três dessas unidades, enfrentando dificuldades na negociação das restantes.

Mudança de estratégia

A mudança de governo para o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trouxe uma nova orientação estratégica para a Petrobrás.

Neste contexto, a estatal iniciou negociações com o Cade para revisar os termos do acordo original.

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O novo acordo, agora estabelecido, visa ajustar as obrigações da estatal em relação à transparência e concorrência no mercado de refino e venda de petróleo cru.

Novos termos do acordo

O acordo atualizado inclui várias medidas para aumentar a transparência e facilitar a concorrência:

Compartilhamento de dados: a Petrobrás se compromete a compartilhar dados com o Cade para que a entidade possa monitorar os preços praticados no mercado de refino e na venda de petróleo cru.

Diretrizes gerais: serão divulgadas diretrizes gerais para a entrega de petróleo cru a refinarias independentes.

Contrato padrão: a empresa oferecerá um contrato padrão para a entrega de petróleo por navios a refinarias independentes.

Prazo de vigência: o acordo terá um prazo de vigência de três anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

A revisão do plano de venda de refinarias reflete a nova estratégia da Petrobrás sob a administração de Lula, focada em maior controle e transparência no mercado interno.

A empresa ajusta suas operações para cumprir as novas diretrizes acordadas com o Cade, visando equilibrar a competitividade no setor e garantir a viabilidade econômica das suas unidades de refino.

Com essas mudanças, a estatal busca adaptar-se ao novo contexto político e econômico, garantindo a sustentabilidade de suas operações enquanto atende às exigências regulatórias para promover um mercado mais competitivo e transparente.

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Foto: Agência Petrobras/Geraldo Falcão