Polícia faz busca e apreensão na câmara de Humaitá por ação do MP-AM

A ação visa desbaratar um esquema de licitação ilícita no município

14/04/2021 18:53

O Ministério Público do Amazonas em Humaitá participou, na manhã desta quarta-feira (14), da operação “Teto de Vidro”. A ação visa desbaratar um esquema de licitação ilícita no município.

A ação é decorrente de uma denúncia contra o antigo presidente da Câmara Municipal de Humaitá. Ele havia dispensado licitação irregularmente para uma obra de manutenção no teto da Casa Legislativa.

O órgão de controle recebeu, em janeiro de 2021, a denúncia da dispensa de licitação. O serviço seria para consertar o teto e construir banheiros da Escola do Legislativo de Humaitá. A Presidência da Câmara foi quem conduziu o processo em dezembro de 2020.

A obra, inicialmente orçada em aproximadamente R$ 120 mil, foi concluída no prazo de 15 dias. O Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti constatou que a licitação foi direcionada para contratação de uma determinada empresa. Portanto, foi retirada a ampla concorrência, como uma oportunidade para que outras empresas pudessem apresentar licitações melhores.

Indícios encontrados na investigação, mostram que a empresa L. França De Freitas, foi escolhida antes mesmo da abertura do processo de licitação.

Também foram encontrados documentos que demonstram uma possível alteração nas datas para montagem do processo licitatório.

A operação desta quarta consistiu na busca e apreensão devidamente deferida pelo poder Judiciário de Humaitá.

Uma equipe formada pelo Ministério Público, com o Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, em parceria com o Delegado da Polícia Civil, Matheus Imperatriz, e os policiais civis cumpriu o mandado de busca e apreensão na Câmara dos Vereadores.

Fonte: MP-AM