Por unanimidade, TRE-AM cassa prefeito de Caapiranga

Por Rosiene Carvalho, da Redação

O prefeito eleito de Caapiranga, Antônio Ferreira Lima (PMDB), e seu vice, Moisés da Costa Filho, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por unanimidade, na sessão desta terça-feira, dia 31.

Antônio Lima concorreu na eleição de 2016 com os direitos políticos cassados há dois anos com decisão transitada em julgado e não cabia mais recurso. Ele, portanto, naquele pleito, não podia votar nem ser votado.

O registro dele, no entanto, sequer foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral. Isso porque, apesar da condenação cassando seus direitos políticos, o nome de Antônio Lima não foi cadastrado no sistema interno do TRE-AM e, em função desta falha, a ficha suja dele ficou camuflada.

O cadastro só foi feito pela Justiça Eleitoral dois dias depois da eleição.

Pelas regras eleitorais, o registro de Antônio Lima só poderia ser cassado por meio de um instrumento jurídico chamado Recurso Contra Expedição de Diploma, que é apresentado e julgado pelo TRE-AM.

O caso levou dois anos para ser julgado no tribunal causando idas e vindas administrativas na prefeitura em função de decisões da justiça comum.

Há dois meses, o procurador eleitoral Victor Riccely, durante uma sessão da corte eleitoral, chegou a protestar sobre o adiamento do processo alegando a instabilidade administrativa que a situação provocava no município.

Novas eleições

O município terá nova eleição porque a reforma do Código Eleitoral determina. Mas Recursos Contra Expedição de Diploma exigem que a decisão seja confirmada pelo TSE para que novo pleito seja realizado.

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