Posseiros das áreas da Suframa terão audiência pública

Discussão envolve a área destinada a empresas do Distrito Agropecuário que nunca foram ocupadas

27/05/2022 08:27

Para debater o processo de leilão das terras públicas nos municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Manaus, entidades ligadas às questões agrárias e que atuam na defesa do direito à terra realizarão na próxima segunda-feira, 30 de maio, das 13h às 18h, no Centro de Convenções Vasco Vasquez, a 1ª Audiência Pública dos Trabalhadores Posseiros das áreas do Distrito Industrial e Agropecuária da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

De acordo com os organizadores, o objetivo do debate é sensibilizar os órgãos competentes para que promovam a suspensão do edital de licitação das áreas da Suframa, como também a regularização fundiária dos ocupantes dessas terras.

Foram convidados a participar desta audiência os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública da União e do Estado, Câmara de Conciliação do Incra, Câmara Municipal de Manaus (CMM), Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), Governo do Estado do Amazonas, Prefeitura de Rio Preto da Eva, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral da República (PGR) e Suframa.

Entre as entidades mobilizadoras da ação, estão: Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Amazonas (Fetagri), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Cáritas Arquidiocesana, Força Sindical, Movimento Nacional de Luta Por Moradia (MNLM), Sindicatos Rurais de Rio Preto da Eva e de Presidente Figueiredo, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outros.

Entenda a questão

As áreas em litígio formam o Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) que é um dos três pilares integrantes do projeto da Zona Franca de Manaus: industrial, comercial e agropecuário.

O DAS ocupa uma área de 589.334 ha, com aproximadamente 1.534 lotes com famílias assentadas, com 970 lotes ocupados, dos quais 506 estão regularizados e 200 em fase de regularização, segundo levantamento dos pesquisadores da Universidade Lutherana do Amazonas (Ulbra), Kamila da Costa Fraxe e Rubens Alves da Silva.

A Audiência Pública marcada para o dia 30 de maio foi motivada, especialmente, pela publicação do edital de licitação de venda de 244 terrenos de sua propriedade localizados no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), sendo 85 no município de Manaus (AM) e 159 no município de Rio Preto da Eva (AM).

Mas os terrenos ocupados se expandem, também, por áreas dos municípios de Presidente Figueiredo e Itacoatiara. Um processo de reintegração de posse de 70 terrenos, movido pela Suframa, está tramitando na 1ª Vara Federal do Amazonas sob o número nº 1008436-02.2019.4.01.3200. O processo não corre em sigilo e pode ser consultado publicamente.

Algumas ocupações remontam mais de 30 anos, pois foram surgindo de acordo com a expansão humana nas áreas rurais dos municípios no entorno da capital em paralelo à não ocupação das áreas destinadas a empresas dentro do Distrito Agropecuário da Suframa.