Posseiros de terras da Suframa querem suspender leilão

Mais de dois mil agricultores participaram nesta segunda-feira (30), no Centro de Convenções Vasco Vasquez, da primeira audiência pública dos trabalhadores rurais, posseiros das áreas do Distrito Industrial e Agropecuária da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

A mais de 100 quilômetros longe da capital, os trabalhadores foram debater o processo de leilão das terras públicas nos municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Manaus.

Em fevereiro deste ano, a Suframa abriu licitação para vender 244 terrenos de sua propriedade localizados no Distrito Agropecuário (DAS), sendo 85 no município de Manaus (Concorrência Pública 02/2022) e 159 lotes em Rio Preto da Eva (Concorrência Pública 03/2022).

Para a concorrência relativa aos lotes em Manaus, as propostas já foram encerradas no último dia 24 de maio de 2022.

Já no caso dos lotes em Rio Preto da Eva, o prazo de entrega dos envelopes, na sede da Suframa, estende-se até as 9h (horário de Manaus) do próximo dia 7 de junho de 2022.

De acordo com as entidades ligadas às questões agrárias e organizadores da audiência pública, o debate realizado nesta segunda foi sensibilizar os órgãos competentes a fim de que promovam a suspensão do edital de licitação das áreas da Suframa, como também a regularização fundiária dos ocupantes dessas terras.

Participam da audiência representantes do governo do estado, Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), Defensoria Pública da União e do Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da República (PGR), Câmara Municipal de Manaus (CMM) e Prefeitura Municipal de Manaus (PMM).

Somente as ausências dos órgãos do governo federal, Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) e Suframa, foram sentidas pelos agricultores e entidades.

Decreto Legislativo

Durante a audiência pública o deputado federal José Ricardo (PT-AM) informou que deu entrada na Câmara a um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pede a suspensão dos feitos do Aviso de Licitação – Concorrência nº 2/2022 – UASG 193028, do Ministério da Economia/Suframa, de fevereiro de 2022.

Trata da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), em caráter oneroso e com opção de compra, de terrenos de propriedade da Suframa em um total de 85 lotes, localizados no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) no município de Manaus/AM.

“Todas as nossas ações, assim como das entidades, Ministério Público e demais autoridades presentes, reafirmamos apoio aos posseiros e que se depender da gente, não vamos deixar acontecer de integração de posse”, declarou José Ricardo.

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Ação na Justiça

O diretor da Cooperativa de Produtores Rurais e Assentados do Estado do Amazonas (Cooperam), Ismael Dias de Oliveira, avaliou o debate na primeira audiência pública como positiva.

“Reunir mais de 2 mil pessoas, em plena segunda-feira, onde a maioria está mais de 100 quilômetros da capital, é um bom sinal de mobilização. O povo das comunidades tradicionais foi manifestar sua indignação com esse leilão das áreas onde deve expulsar cerca de 35 mil famílias que vivem na região, plantando, colhendo, cultivando a terra, desde os anos de 1990, portanto, há mais de duas décadas”, disse Oliveira.

O diretor da Cooperam lembra que, dos quase 600 mil hectares de terras no Distrito Agropecuário da Suframa, somente 15% são ocupadas pelos agricultores posseiros.

“Mas, nós estamos muito confiantes que a Justiça, que deve se manifestar nos próximos dias, estará do nosso lado e vai nos dar o direito de permanecer na terra, pois, queremos cada vez mais fortalecer a agricultura familiar, produzir alimentos, pescado e dar alternativa econômica a toda essa população”, ressaltou Ismael Oliveira.

Posição da Suframa

Em resposta à solicitação feita pelo BNC Amazonas, que pediu explicações e posicionamento a respeito da concorrência pública das terras do DAS, a Suframa declarou:

“Informamos que as áreas invadidas irregularmente não estão contempladas nos lotes disponibilizados pelo edital. Não há contaminação do processo licitatório com áreas invadidas irregularmente.

O processo de regularização fundiária para aquelas pessoas que atendem aos requisitos legais previstos na legislação, está sendo feito de forma paralela, sem contaminar e sem ser contaminado pelo edital de licitação dos lotes”, diz a nota encaminhada pela assessoria de imprensa.

Amazonas contra o despejo

O Governo do Amazonas informou hoje (30) que tem atuado para garantir os direitos dos trabalhadores rurais que ocupam terras federais da Suframa nos municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Manaus.

Representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) na ocasião, o procurador do Estado Daniel Viegas destacou a importância do tema, que afeta diretamente 30 mil pessoas.

“A Procuradoria atua para resguardar o patrimônio do Estado e dos cidadãos que vivem da agricultura e pecuária na região. Quando o Estado fez a doação das terras para a Suframa, havia uma condição resolutiva para que a Suframa implementasse ali o Distrito Agropecuário. O que não pode é que 30 mil pessoas sejam despejadas, sem a garantia à terra”, afirmou o procurador.

Foto: Divulgação