Prefeita de Beruri é denunciada à Justiça pelo MP-AM por improbidade

Maria Lucir de Oliveira contratou funcionários sem concurso público ou processo seletivo simplificado e em pleno período eleitoral

16/09/2021 16:00

A prefeita de Beruri, Maria Lucir Santos de Oliveira, foi denunciada por ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

A ação por meio da Promotoria de Justiça do município ocorre devido contratação de 12 servidores temporários sem concurso público. Além disso, a contratação foi feita durante período vedado pela legislação eleitoral, em setembro de 2020, infringindo a Lei Federal.

Conforme explica a Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo, a admissão sem processo seletivo simplificado ou concurso só é permitida em combates a surtos endêmicos, situações de calamidades públicas, recenseamentos e pesquisas e suprimento de professores substitutos.

Em resposta a solicitação de informações feita pela promotoria, a prefeitura alegou que as contratações se deram em razão da falta de profissionais.

“O Ministério Público abriu um procedimento para investigar essas contratações indevidas que culminaram nessa ação civil pública por ato de improbidade administrativa, pela contratação dos servidores em período eleitoral e sem qualquer processo seletivo”, ressaltou a promotora.

Os 12 servidores já foram exonerados dos seus cargos.

Dentre as funções exercidas pelos contratados, estavam as de auxiliar de serviços gerais, secretário de escola, agente comunitário de saúde, dentista, chefe de departamento, chefe de setor, enfermeiro e assistente administrativo.

Na ACP, o MP requer a condenação da prefeita, com a perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, além do pagamento de multa civil.

Fonte: MP-AM