Por abandono da saúde, prefeito preso de Borba leva multa do TCE

De acordo com o relator do caso, conselheiro Ari Moutinho Júnior, as irregularidades foram identificadas pela comissão de inspeção extraordinária da Corte de Contas do Amazonas.

prefeito de Borba se Peixoto Simão prefeito de Borba

Diamantino Junior

Publicado em: 04/07/2023 às 18:43 | Atualizado em: 04/07/2023 às 19:36

Durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), os conselheiros determinaram que o prefeito afastado do município de Borba, Simão Peixoto Lima, pagasse multas no valor de R$ 13,6 mil devido a irregularidades encontradas na prestação de serviço de atendimento médico na cidade. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (4).

A representação, formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex/TCE-AM), apontou possível descumprimento do artigo 6º e inciso VII do artigo 30 da Constituição Federal, que tratam sobre os direitos sociais, incluindo o direito ao acesso à saúde pública como competência dos municípios brasileiros.

De acordo com o relator do caso, conselheiro Ari Moutinho Júnior, as irregularidades foram identificadas pela comissão de inspeção extraordinária da Corte de Contas do Amazonas, que constatou que o posto de saúde Wilson Ramos nunca teve médico desde sua inauguração, em agosto de 2020.

Além disso, foram encontradas diversas impropriedades, como infiltrações na estrutura física das salas de odontologia e enfermaria, ausência de médicos e dentistas atuantes, falta de planejamento evidenciada pela presença de medicamentos vencidos de 2021 e uso inadequado de material destinado aos pacientes.

Leia mais

Vereadores iniciam processo de cassação do prefeito de Borba

Durante a sessão, o conselheiro-relator acolheu a propositura de voto do auditor Luiz Henrique, determinando a aplicação da multa e recomendando à Prefeitura de Borba que adote medidas para incentivar a participação da comunidade local e dos servidores na fiscalização das unidades básicas de saúde, além de orientar os profissionais de saúde sobre a correta utilização dos materiais e equipamentos.

Além do caso de Borba, os conselheiros também seguiram a proposta de voto divergente do auditor Luiz Henrique para reprovar as contas de 2015 da Prefeitura de Itamarati, responsabilidade do então prefeito João Medeiros Campelo. A desaprovação das contas foi fundamentada na falta de transparência na gestão fiscal do município.

A próxima sessão do TCE-AM foi convocada para o dia 11 de julho, às 10h. Durante a 22ª sessão, foram apreciados um total de 20 processos, incluindo prestações de contas, recursos, representações, embargos de declaração, denúncia e tomadas de contas especiais de convênios.

Leia mais no Segundo a Segundo