O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) entrou com uma ação pública contra o prefeito de Lábrea, Gean Barros (MDB), por causa do vergonhoso lixão que polui o meio ambiente e prejudica a saúde da população.
A ação foi elaborada pela Promotoria de Justiça de Lábrea com o objetivo de interditar a lixeira e obrigar o prefeito a construir aterro sanitário.
Dessa maneira, a promotoria alega à Justiça que é necessário resguardar o direito à saúde e ao meio ambiente saudável da população.
Como resultado, a prefeitura deve providenciar a correta destinação dos resíduos sólidos. Além disso, deve realizar um plano de gestão aprovado em 2012 com essas medidas.
Inspeções realizadas pelo promotor Sylvio Duque Estrada mostraram o despejo irregular de lixo a céu aberto. E o pior foi a constatação de que não é feita coleta seletiva, misturando lixo hospitalar com o domiciliar, além de detritos de construção civil e outros.
De acordo com as informações levantadas por Duque Estrada, passados mais de nove anos da elaboração e aprovação do plano integrado de gestão de resíduos sólidos de Lábrea, Barros não implementou nada.
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Má administração do lixo
Conforme o MP, a ação contra o prefeito leva em conta, principalmente, os riscos que a má administração do lixo, especialmente sua queima, oferecem aos moradores.
Em uma dessas queimas, por exemplo, o fogo se alastrou e causou grande queimada em propriedades próximas ao lixão e na vegetação do local, que fica no entorno da estrada do aeródromo.
O episódio envolveu toda a cidade em uma nuvem de fumaça que causou transtornos à população.
“Verificamos no local a existência de diversos focos de incêndio, que afetam bastante a qualidade do ar na região. Além disso, o lixão fica ao lado do aeroporto municipal, o que causa risco ao tráfego aéreo, decorrente de possíveis acidentes com colisão com aves, urubus etc.”, disse o promotor.
Como resultado, a promotoria quer a interdição do lixão e o encerramento imediato da queima de lixo.
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Cobranças do MP
Enquanto aguarda decisão judicial, o MP cobra que o prefeito sinalize a região da lixeira com placas de restrição de acesso, mantendo vigilância 24 horas.
Quanto ao aterro sanitário, a ação cobra que a prefeitura apresente um projeto com cronograma físico-financeiro para a construção em 90 dias.
Foto: Divulgação/MP