Prefeito de Manacapuru e mais oito estão sob risco no TCE-AM
De acordo com o tribunal, o prefeito que não cumprir o prazo de prestação de contas fica sujeito a várias penalidades
Publicado em: 30/04/2020 às 15:32 | Atualizado em: 30/04/2020 às 15:32
O prefeito de Manacapuru e mais oito gestores municipais estão sob risco a penalidades no Tribunal de Contas do Amazonas(TCE-AM).
Sobretudo esses que são possíveis candidatos à reeleição, ainda não tinham prestado contas de 2019 até o início da tarde desta quinta, dia 30.
Conforme o Tribunal de Contas (TCE-AM), o prazo vence às 23h59 de hoje, sem prorrogação.
De acordo com o tribunal, o prefeito que não cumprir o prazo fica sujeito a várias penalidades. Por exemplo, vai ser alvo de uma tomada de contas especial, de multa e incluído em lista para inquérito. Bem como ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
“Muitos gestores acabaram se acomodando, achando que o TCE iria prorrogar o prazo novamente, mas se enganaram”.
Assim se manifestou o presidente do TCE, Mário de Mello. Além disso, destacou:
“Ressalto que os gestores que usaram corretamente o dinheiro público e guardaram as documentações, conforme orienta o tribunal, não precisam de mais tempo”.
E ainda fez uma recomendação importante para um ano de eleições municipais. “Os eleitores precisam abrir o olho exatamente para os que não mandaram e questionar o porquê da inadimplência”.
Além dos prefeitos, estão em dívida 15 outros gestores públicos (confira a lista abaixo). Por outro lado, 302 administradores de dinheiro público já estavam quites com o envio da prestação de contras. E 37, entre eles o Governo do Estado, Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a representação do governo em São Paulo, haviam iniciado envio.
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Os inadimplentes
Câmara Municipal de Guajará; Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari; Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida –
Corpo de Bombeiros Militar; Fundação Amazonas de Alto Rendimento; Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon); Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos do Município de Maués; Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos; Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano; Fundo Municipal de Habitação
Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb); Maternidade Ana Braga; Policlínica Governador Gilberto Mestrinho; Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte; Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos; Prefeitura Municipal de Borba; Prefeitura Municipal de Lábrea; Prefeitura Municipal de Manacapuru; Prefeitura Municipal de Maraã; Prefeitura Municipal de Nhamundá; Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá; Prefeitura Municipal de Urucurituba
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec); SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Barcelos, Rio Preto da Eva e Uarini.
Foto: Divulgação