Prefeito do Careiro da Várzea é investigado por contratos irregulares

Verificou-se, por exemplo, que algumas dispensas continham "fundamentação frágil", outras "sequer possuíam fundamentação adequada"

18/08/2021 16:22

Da Redação do BNC Amazonas

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O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) investiga a Prefeitura de Careiro da Várzea por contratos irregulares. Conforme o contrato nº 003/2021 com a empresa Advisor Assessoria Empresarial Eireli.

Como resultado, a Promotoria de Justiça de Careiro da Várzea instaurou o inquérito.

Nesse sentido, promotor de Justiça, Roberto Nogueira, solicitou cópia do procedimento que deu origem ao contrato, entretanto, o prazo encerrou sem resposta do noticiado.

Segundo o promotor, o Vereador Eduardo Barbosa encaminhou a manifestação e relata supostas irregularidades no termo aditivo, bem como atraso na publicação de algumas dispensas de licitação.

“Com relação ao Contrato nº 003/2021, o denunciante aponta que o pagamento foi efetuado no dia 28 de abril de 2021, mas a publicação do termo aditivo só ocorreu no dia 2 de julho de 2021. Conforme a Lei de Licitações, 8.666/93, o prazo para a publicação de contratos ou de seus aditamentos na imprensa oficial é de 20 dias”, informou.

Contratos

Em outros procedimentos encaminhados à PJ de Careiro da Várzea pelo mesmo noticiante, a Prefeitura encaminhou cópia dos contratos ao órgão ministerial.

Dessa forma, verificou-se que algumas dispensas continham “fundamentação frágil”, outras “sequer possuíam fundamentação adequada”.

Além disso, com relação à formação do projeto básico, também não apresentavam a fundamentação jurídica devida.

“Diante disso, decidimos pela instauração do procedimento administrativo de acompanhamento de instituições públicas nº 248.2021.000090, a fim de monitorar as publicações dos procedimentos de licitação e de dispensa de licitação, bem como a regularidade dos projetos básicos da Prefeitura de Careiro da Várzea”, revelou Roberto Nogueira.