Prefeito diz a professores de Manaus o porquê de não ter abono do Fundeb

Após o protesto de ontem (20/12), o prefeito de Manaus, David Almeida, distribuiu nota à imprensa após às 22h para explicar o motivo do não pagamento de abono do Fundeb aos professores neste ano.

Em síntese, Almeida afirma que aplicou 93% dos recursos do fundo no pagamento de folha dos profissionais da educação. E que o restante do recurso repassado pelo governo federal pagou despesas para manter o funcionamento das escolas.

Conforme a nota, dos 93%, a atualização da data-base 2022/2023, as progressões funcionais, gratificação de produtividade e pagamento de vantagens previstas no plano de carreira e remuneração dos professores consumiram 73%.

A lei do Fundeb, segundo a prefeitura, prevê que o município aplique no mínimo 70% nas despesas com pessoal e 30% na manutenção e desenvolvimento do ensino. O abono surge das sobras da não aplicação desses valores mínimos.

Ademais, o município justifica aos professores que o repasse do Fundeb caiu em relação a 2022.

De acordo com a prefeitura, todos esses dados já são de conhecimento dos professores, inclusive publicados no seu portal de transparência.

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Ganhos permanentes

Para além do abono, Almeida afirmou na nota que sua gestão do setor de educação prioriza o atendimento dos pleitos da categoria para ganhos permanentes.

Dessa forma, o prefeito assegura que cumpre tudo o que foi acordado com a categoria para valorização contínua.

Trocando em miúdos, Almeida justifica que age para que os professores possam ter ganhos reais no contracheque, aqueles que o profissional possa levar quando passar à inatividade. O que não acontece com os abonos, como o do Fundeb, por exemplo.

Ademais, essa seria uma reivindicação da própria categoria, por meio de seus representantes sindicais.

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O que diz a prefeitura

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece à comunidade educacional e à população em geral que, cumprindo as obrigações estabelecidas pela legislação atual, aplicou 93% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

Dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da Data-Base 2022/2023, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos Planos de Carreira e Remuneração em vigor.

O mínimo previsto pela Emenda Constitucional (EC 108/2020) para aplicação com despesa de pessoal é de 70% e os demais 30% podem ser utilizados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Os 20% restantes dos recursos investidos em pessoal foram utilizados com pagamentos de Auxílio Transporte, Auxílio Alimentação e pagamento dos demais Profissionais da Educação lotados nas unidades administrativas. Vale ressaltar que de janeiro a novembro de 2023, foi observada uma redução dos recursos recebidos do Fundeb, em relação ao mesmo período do ano passado.

Reiteramos que o Fundeb foi utilizado com responsabilidade e transparência, considerando e priorizando os pleitos da categoria de ganhos permanentes, cumprindo os acordos estabelecidos, visando trabalhar sempre a valorização contínua dos profissionais da educação em nosso município.

Foto: divulgação