Prefeito diz a professores de Manaus o porquê de não ter abono do Fundeb

David Almeida diz que aplicou 93% dos recursos no pagamento de pessoal e também que o repasse federal foi menor.

Da Redação do BNC Amazonas

Publicado em: 21/12/2023 às 10:06 | Atualizado em: 21/12/2023 às 10:06

Após o protesto de ontem (20/12), o prefeito de Manaus, David Almeida, distribuiu nota à imprensa após às 22h para explicar o motivo do não pagamento de abono do Fundeb aos professores neste ano.

Em síntese, Almeida afirma que aplicou 93% dos recursos do fundo no pagamento de folha dos profissionais da educação. E que o restante do recurso repassado pelo governo federal pagou despesas para manter o funcionamento das escolas.

Conforme a nota, dos 93%, a atualização da data-base 2022/2023, as progressões funcionais, gratificação de produtividade e pagamento de vantagens previstas no plano de carreira e remuneração dos professores consumiram 73%.

A lei do Fundeb, segundo a prefeitura, prevê que o município aplique no mínimo 70% nas despesas com pessoal e 30% na manutenção e desenvolvimento do ensino. O abono surge das sobras da não aplicação desses valores mínimos.

Ademais, o município justifica aos professores que o repasse do Fundeb caiu em relação a 2022.

De acordo com a prefeitura, todos esses dados já são de conhecimento dos professores, inclusive publicados no seu portal de transparência.

Ganhos permanentes

Para além do abono, Almeida afirmou na nota que sua gestão do setor de educação prioriza o atendimento dos pleitos da categoria para ganhos permanentes.

Dessa forma, o prefeito assegura que cumpre tudo o que foi acordado com a categoria para valorização contínua.

Trocando em miúdos, Almeida justifica que age para que os professores possam ter ganhos reais no contracheque, aqueles que o profissional possa levar quando passar à inatividade. O que não acontece com os abonos, como o do Fundeb, por exemplo.

Ademais, essa seria uma reivindicação da própria categoria, por meio de seus representantes sindicais.

O que diz a prefeitura

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece à comunidade educacional e à população em geral que, cumprindo as obrigações estabelecidas pela legislação atual, aplicou 93% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

Dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da Data-Base 2022/2023, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos Planos de Carreira e Remuneração em vigor.

O mínimo previsto pela Emenda Constitucional (EC 108/2020) para aplicação com despesa de pessoal é de 70% e os demais 30% podem ser utilizados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Os 20% restantes dos recursos investidos em pessoal foram utilizados com pagamentos de Auxílio Transporte, Auxílio Alimentação e pagamento dos demais Profissionais da Educação lotados nas unidades administrativas. Vale ressaltar que de janeiro a novembro de 2023, foi observada uma redução dos recursos recebidos do Fundeb, em relação ao mesmo período do ano passado.

Reiteramos que o Fundeb foi utilizado com responsabilidade e transparência, considerando e priorizando os pleitos da categoria de ganhos permanentes, cumprindo os acordos estabelecidos, visando trabalhar sempre a valorização contínua dos profissionais da educação em nosso município.

Foto: divulgação