Prefeito no AM põe filha em cargo e MP quer barrar nepotismo

Além disso, as credenciais técnicas da nomeada para exercer o cargo de secretária de finanças é apenas o Ensino Médio completo

24/03/2021 17:29

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil, ontem (23), para apurar a nomeação da filha do prefeito de Tonantins para o cargo de secretária de finanças da Prefeitura.

Karina de Souza Oliveira foi nomeada pelo pai, o prefeito Francisco Sales de Oliveira, para o cargo de secretária, em comissão e de confiança.

A Prefeitura de Tonantins (distante 863 quilômetros de Manaus) foi notificada e confirmou a nomeação da filha do prefeito.

Ao ser questionada sobre as credenciais técnicas da nomeada para exercer o cargo, a pasta informou que Karina possui apenas o Ensino Médio completo.

O Promotor de Justiça Substituto da Promotoria de Santo Antônio Içá, Daniel Rocha, reforça ainda que, mesmo nos cargos políticos de nomeação, seja necessário uma qualificação técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.

“Constatou-se que a nomeação ocorreu tão somente em decorrência do vínculo familiar, violando os princípios da administração pública, principalmente a moralidade pública”, destacou.

O Promotor de Justiça recomendou, por meio do processo Nº 001.2021, à administração do município que exonere Karina de Souza Oliveira da Secretaria Municipal de Finanças em um prazo de 10 dias.

Nepotismo

A Súmula Vinculante n.13 do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, viola a Constituição Federal.