O prefeito Romeiro Mendonça e seu vice Mário Abrahão, ambos do PDT, foram afastados dos cargos hoje, dia 26, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que mandou ainda fazer nova eleição para conclusão do mandato até 2020.
Segundo a decisão plenária do tribunal, o afastamento é para se dar imediatamente.
Hoje foi a conclusão de julgamento iniciado em 26 de setembro, quando o tribunal aceitou denúncia em recurso do diretório municipal do PTdoB para cassar sentença proferida em ação de investigação judicial eleitoral (Aije) 1-16.2017.6.04.0051.
Mendonça e Abrahão foram acusados de usar na campanha eleitoral de 2016 dinheiro oriundo de empresa e de origem não identificada. Isso representou mais de 80% do total de recursos financeiros arrecadados pela chapa, segundo o tribunal.
Prefeito e vice ainda tentaram embargos declaratórios contra a cassação, mas o TRE não acatou. Além disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com ação para que fossem definidos o afastamento e a realização de nova eleição tampão.
Esses pedidos foram aceitados e o colegiado seguiu o parecer da relatora, juíza federal Ana Paula Serizawa, pelo afastamento dos dois políticos de Presidente Figueiredo.
“Pelo exposto, voto pelo PROVIMENTO do recurso oferecido pelo Ministério Público, a fim de consignar o afastamento dos recorridos e a realização de novas eleições deve se dar com o esgotamento das vias ordinárias, que se perfaz com a publicação do acórdão relativo aos embargos em exame”, escreveu Serizawa.
Caso a decisão se mantenha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante de eventual recurso dos cassados, o TRE-AM terá de 20 a 40 dias para marcar novas eleições.
Segundo o tribunal, isso ocorrerá em uma das datas já definidas pelo TSE em portaria (821, de 22 de outubro de 2019). Esse período vai de 6 de dezembro próximo a 22 de novembro do próximo ano.
Fonte: TRE-AM
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