Os mais de 4 mil funcionários nomeados na Prefeitura de Coari estão recebendo há três meses a gratificação Produtividade COVID-19.
O penduricalho que foi incorporado ao contracheque dos servidores públicos foi um disfarce para driblar a legislação eleitoral que veda reajustes, contratações ou artifícios que visam desequilibrar a eleição.
Regra Diz a Lei das Eleições, em seu artigo 73:
“São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional…
VIII – fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.
§10 – No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
Sem concurso A Prefeitura de Coari não faz concurso público há mais de 17 anos.
A quase totalidade dos funcionários são nomeados pelo prefeito. Este é o principal artifício usado pelo grupo político do ex-prefeito Adail Pinheiro para fidelizar seu eleitorado.
É sobre esses servidores que o grupo político de Adail Pinheiro exerce total controle sob a ameaça de demissão.
Áudios que circulam em grupos de WhatsApp convocam os servidores públicos para as caminhadas e comícios do candidato Keitton Pinheiro.
Na gravação, uma voz feminina alerta que “quem não comparecer será demitido”.
O Ministério Público Eleitoral em Coari recebeu a Noticia do Fato e deverá propor uma Ação de Investigação Eleitoral para apurar a irregularidade que visa beneficiar o candidato Keitton Pinheiro.
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Foto: Reprodução
