Jonas Castro pratica ato ilegítimo no TSE e pode perder cargo e mandato

O presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, vereador Jonas Castro (Avante) corre o risco de perder o cargo e o mandato.

Em ato ilegítimo, o parlamentar protocolou no dia 8 de maio um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em nome da mesa diretora, mas sem o conhecimento e assinatura dos seus membros.

No documento, o vereador pede a cassação do prefeito Romeiro Mendonça (Progressistas) e do vice, Mário Abrahão (PDT), ato do qual é o principal beneficiado.

Advogados ouvidos pelo BNC Amazonas afirmam que Castro desrespeitou decisão judicial, artigos do regimento interno e da Lei Orgânica do Município e ainda pode ter cometido crime de falsidade ideológica.

Surpreendidos

A conduta de Jonas Castro veio à tona durante sessão nesta quarta-feira, dia 20.

Questionado em plenário sobre o assunto pelo vereador Marcos Nascimento (PSB), o presidente da Câmara Municipal cortou o microfone do parlamentar e encerrou a sessão de forma abrupta.

“Com o documento na mão, perguntei na sessão plenária se o vice-presidente e a primeira-secretária tinham conhecimento do recurso no TSE. Quando eles responderam que não, ele [Jonas Castro] cortou o som e acabou a reunião”, relatou Nascimento.

“Isso é crime contra o parlamento, porque parlamento se dá por colegiado. […] Isso criou um medo porque ele é capaz de usar o nome dos membros da mesa diretora, em causa própria, sem eles nem saberem”, alertou Nascimento.

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O BNC Amazonas conseguiu contato com quatro dos seis membros da mesa diretora.

As vereadoras Patrícia Leal (MDB) e Inês Sampaio (MDB) disseram que tomaram conhecimento da conduta de Jonas Castro durante a sessão de hoje.

O vereador Assis Arruda (Podemos) disse que a atitude de Jonas pegou “todos de surpresa”.

O vice-presidente da Câmara, vereador Anderson Leal (Podemos), que também não sabia do ato do presidente no TSE, conversou com Jonas após a sessão de hoje.

“Ele justificou que por causa da pandemia não estava conseguindo entrar em contato com a gente. [Mas] hoje tem todos os meios de comunicação, moramos num município pequeno e a gente está sempre por aqui”, disse Anderson.

Interesse próprio

O advogado Marco Aurélio Choy, que defende o prefeito Romeiro Mendonça no processo do TSE, afirmou que a atitude de Jonas Castro é ilegítima.

“É ilegítima porque nem o presidente nem a Câmara Municipal são partes desse processo na Justiça Eleitoral. Já há uma decisão do ministro-relator (Luís Felipe Salomão) pela recondução do prefeito e decisão judicial tem que ser respeitada. Esse documento é fruto do objetivo pessoal dele [Jonas Castro] de se tornar prefeito”, afirmou Choy.

Falsidade ideológica

Para o advogado Ednilson Pimentel,  Jonas Castro “extrapolou limites como chefe do Poder Legislativo” e desrespeitou o artigo 10 do regimento interno da Câmara Municipal e o artigo 29 da Lei Orgânica do Município.

Além disso, o parlamentar pode ter cometido o crime de falsidade ideológica.

“Ele não tem respaldo da mesa pra fazer o que fez. A meu ver, constitui falsidade ideológica porque falsamente está dizendo que agiu em nome da mesa diretora, mas ele não tem respaldo e nem autorização, de fato, da mesa. Ele pode, inclusive, perder o cargo por uma representação feita por qualquer dos vereadores, no sentido de cassação do mandato ou destituição da presidência”, afirmou Pimentel.

Jonas Castro foi procurado pela reportagem do BNC Amazonas no telefone final 0988. Mas não atendeu nossas ligações.