Presidente da ALE-AM destaca leis sancionadas por Wilson Lima

Nos dias 14 e 17 de julho, o governador Wilson Lima (União Brasil) sancionou leis oriundas da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM ), marcando um avanço significativo na proteção dos direitos das vítimas de violência doméstica e familiar, entre outros assuntos, afirmou o presidente Roberto Cidade (União Brasil).

Ele destaca a lei que garante às vítimas o direito à comunicação prévia sempre que houver o relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência contra o agressor.

Conforme Cidade, isso vai proporcionar maior segurança e apoio às vítimas.

A lei 6.290, de 14 de julho de 2023, originada de projeto de Cidade, exige comunicação prévia à vítima de violência doméstica e familiar sobre a situação do agressor.

Cidade disse que, na prática, a comunicação deverá ser feita à vítima pela autoridade judicial responsável pela soltura do acusado.

Feiras gastronômicas

Do mesmo autor, também foi sancionada a Lei nº 6.292, de 14 de julho de 2023, que incentiva feiras gastronômicas e a comercialização de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares, conhecidos como “food trucks”.

O fortalecimento na nossa economia precisa vir das mais diversas frentes e, com a abertura de novos formatos e espaços que precisam apoio e regularização, permite que novas formas de empreendedorismo venham a surgir, disse Cidade.

Além do objetivo de fortalecer a economia, a nova Lei estadual pretende instituir uma feira gastronômica estadual.

Queremos contribuir com o estimulo na movimentação da economia junto às diversas frentes de produção rural e demais atividades de comércio, apoio e cultura, além de manter os empreendedores capacitados e atualizados em gestão e investimentos junto aos seus empreendimentos”

Resíduos sólidos

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) foi o autor do projeto que levou à lei 6.294, que institui diretrizes para fomento e incentivo a cooperativas e associações de reciclagem de resíduos sólidos pelo abatimento no recolhimento de tributos estaduais.

Vale destacar que a atividade da reciclagem de resíduos tem variadas aplicações para a indústria, ao passo que favorece a criação de emprego e renda em comunidades carentes. A lei se justifica pela necessidade de se fomentar melhorias efetivas no gerenciamento de resíduos sólidos, visando atenuar o impacto ambiental, promover a preservação dos recursos ambientais e saúde da população, reduzir o desperdício, bem como gerar emprego e renda.

Pessoas idosas

Originado na ALE-AM , por projeto de lei 303/2021, do deputado Felipe Souza (Patriota), a lei 6.291/2023 cria o serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas. Ou seja, via número do aplicativo para celulares WhatsApp, para receber denúncias referentes a iniciativas de violência contra os idosos.

“Durante a pandemia da covid-19, negligência, violência psicológica e abuso financeiro e econômico estão entre os tipos de violência mais praticados contra as pessoas idosas, de acordo com dados do disque 100 de 2019”.

Frentes

“Na busca por fortalecer a representatividade e abordar questões relevantes, a ALE tem testemunhado um movimento significativo com a criação de frentes parlamentares”.

Essas iniciativas têm se mostrado essenciais para o avanço de pautas específicas. Dessa forma, proporcionando maior engajamento dos legisladores e da sociedade civil na busca por soluções efetivas para desafios estaduais.

Portanto, instituiu-se as frentes parlamentares pela juventude, em defesa da emancipação de novos municípios e em defesa do desenvolvimento regional econômico, social e sustentável..

Foto: Herick Pereira/assessoria