O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou regular com ressalvas, com multa de R$ 2,5 mil as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo (SAAE), sob gestão da ex-diretora Elizaberth Marinho Gonzales.

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, dia 9.

Segundo o conselheiro-relator do processo, Josué Filho, cujo voto foi seguido pelos demais membros do colegiado, Elizaberth Marinho Gonzales cometeu pequenas irregularidades em sua administração em 2017.

Cinco delas já esclarecidas, segundo relatório, e outras três não justificadas. A ausência de informações essenciais no conteúdo do projeto básico concernente ao pregão presencial nº 01/2017 e a ausência de proposta de preços em processo licitatório estão entre as falhas.

A gestora foi notificada a responder pelas irregularidades encontradas pelo órgão técnico do TCE, porém não apresentou nenhuma documentação para sanar as impropriedades.

A ex-diretora Elisabeth Marinho tem 30 dias para recorrer ou devolver o dinheiro aos cofres públicos.

 

Outros órgãos

Outro diretor que teve as contas aprovadas regulares com ressalvas, foi da ex-diretora-presidente da Imprensa Monteiro do Estado do Amazonas (IO), Maria Lenise Mafra Negreiro, referente ao exercício de 2016.

O conselheiro Josué Filho, não aplicou multa, mas recomendou à Imprensa Monteiro que observe com máximo rigor a Lei n° 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

As contas da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT), exercício de 2017, de responsabilidade de Martha Cruz, também foram aprovadas regulares com ressalvas sem multa.

Ficou determinado à gestora que proceda a conciliação do inventário físico dos bens, de acordo com os registros contábeis, em homenagem ao princípio contábil da oportunidade e que se atente para os preceitos previstos na Lei nº 8.666/1993, no que se refere a contratação direta por inexigibilidade de licitação.

Foram avaliados 49 processos, entre prestações de contas, representação, recursos, embargo de declaração, tomadas de contas especial de termo de responsabilidade, admissão de pessoal pendente em concurso público e consulta formulada.

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Com informações da assessoria

 

Foto: Ana Cláudia Jatahy