Projeto de crédito de carbono no AM liga terras da União a esquema bilionário

Um projeto bilionário de créditos de carbono sediado no município de Apuí, no sul do Amazonas, colocou o nome da cidade no centro de uma das maiores investigações já realizadas no país sobre uso irregular de ativos ambientais para inflar fundos de investimento.

Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo apontam que o empreendimento foi estruturado sobre terras públicas da União, destinadas à reforma agrária, e teria sido usado para sustentar uma engrenagem financeira hoje investigada pela Polícia Federal.

Dessa maneira, a área envolvida é a chamada Fazenda Floresta Amazônica, com cerca de 143,9 mil hectares, localizada em Apuí, município que historicamente convive com conflitos fundiários, desmatamento e disputas por regularização de terras.

Segundo registros e documentos analisados pela reportagem, o território nunca deixou de ser classificado como terra pública federal, o que impediria sua exploração comercial por particulares.

Apesar disso, a área passou a ser tratada, desde 2019, como base para a geração de bilhões de reais em créditos de carbono, certificados ambientais usados por empresas para compensar emissões de gases de efeito estufa.

Estimativas sem mercado e valorização bilionária

Em 2023, um relatório elaborado por pesquisadores da Unesp estimou que a área da fazenda em Apuí conteria cerca de 168,8 milhões de toneladas de CO₂ em “estoque de carbono”.

Assim, o método utilizado, segundo especialistas do setor, não é adotado em mercados regulados ou voluntários de crédito de carbono e não gera, por si só, certificados reconhecidos internacionalmente.

Ainda assim, essas estimativas foram usadas como base para inflar o valor de duas empresas ligadas ao projeto, a Golden Green e a Global Carbon, que chegaram a ser avaliadas em R$ 14,6 bilhões e R$ 31 bilhões, respectivamente — mesmo sem a venda de um único crédito de carbono no mercado.

Essas empresas integram uma cadeia de fundos administrados pela Reag Investimentos, alguns deles investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro e uso de patrimônio fictício para ampliar capacidade de captação financeira.

Família de banqueiro aparece como investidora do projeto em Apuí

O elo entre o projeto de carbono em Apuí e o sistema financeiro sob investigação passa pela Alliance Participações, empresa que, segundo contratos, detém 80% dos direitos sobre as unidades de carbono associadas à área.

A companhia é controlada por Henrique Moura Vorcaro e Natália Bueno Vorcaro Zettel, pai e irmã do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, instituição alvo de investigações do Banco Central.

Em agosto de 2022, a Alliance firmou um contrato de opção de compra e venda envolvendo o suposto proprietário da área, Marco Antônio de Melo, e o intermediário José Antônio Ramos Bittencourt. Pelo acordo, Bittencourt ficou com 20% dos direitos de carbono e foi remunerado com cotas de fundos de investimento ligados à Reag.

Parte do pagamento aos envolvidos também previa o uso de tokens de carbono, ativos digitais que representam promessas futuras de crédito ambiental, mas que não possuem reconhecimento em mercados regulados.

Terras da União e investigação federal

A situação fundiária da área em Apuí é um dos pontos centrais da investigação. Registros cartoriais e documentos oficiais indicam que o território pertence à União e está destinado à reforma agrária, o que inviabiliza sua negociação privada ou uso para exploração econômica de créditos ambientais.

Mesmo assim, auditorias teriam validado os balanços das empresas bilionárias com base apenas nas informações financeiras declaradas, sem checagem da realidade fundiária no Amazonas ou da viabilidade ambiental do projeto.

As transações passaram a ser investigadas pela operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo fundos administrados pela Reag e possíveis conexões com organizações criminosas.

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Defesas

Procurados, Henrique Moura Vorcaro e Natália Bueno Vorcaro Zettel afirmaram, por meio de advogados, que não participaram de operações ilícitas, que atuam de boa-fé e que estão à disposição das autoridades para esclarecimentos.

Daniel Vorcaro declarou que o Banco Master e seu controlador não participam da gestão, da precificação ou da modelagem técnica dos fundos e das empresas ligadas aos projetos de crédito de carbono. Segundo ele, eventuais valores declarados em balanços são de responsabilidade exclusiva das gestoras e dirigentes das companhias.

A Reag Investimentos informou que não comentará o caso. O fazendeiro Marco Antônio de Melo não respondeu aos pedidos de esclarecimento.

Apuí no centro do debate

O caso lança novamente luz sobre Apuí, município que já figura entre os maiores focos de desmatamento do Amazonas e que agora aparece associado a uma sofisticada engenharia financeira baseada em ativos ambientais de origem contestada.

Especialistas alertam que o uso indevido do discurso da sustentabilidade pode comprometer a credibilidade de projetos sérios de conservação florestal na Amazônia, além de aprofundar conflitos fundiários e prejudicar comunidades que dependem da regularização da terra para sobreviver.

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Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil