Projeto incentiva “privatização” da floresta, dizem especialistas

A proposta que institui novas regras para a regularização de terras no Estado do Pará é criticada por especialistas da área ambiental. Eles acreditam que a ideia é a “privatização” de florestas públicas.

O projeto de Lei 129/2019, aprovado no último dia 17 pela Assembleia Legislativa do Pará (ALE-PA), encaminhado à casa pelo próprio governo do estado, pretende “agilizar” e “desburocratizar” os processos de concessão de terras públicas paraenses. Foi tramitado em 33 dias, aguardando agora a sanção do governador Helder Barbalho (MDB).

A nova lei de terras é reprovada por especialistas na questão fundiária, ambientalistas, movimentos populares e partidos de oposição com o argumento de que a legislação pode facilitar a grilagem e a privatização de florestas públicas.

O Pará é o segundo maior estado do país, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados, e a região campeã em conflitos agrários e mortes no campo.

De 2007 a 2017, 111 pessoas morreram em decorrência de conflitos fundiários, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Trechos questionados

O site Unisinos destacou vários trechos questionáveis do projeto entre eles:

O artigo 7º do PL determina que o beneficiário de uma concessão ou venda de terra não precisará residir na terra concedida.

Segundo a pesquisadora Brenda Brito, que integra o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). “Essa é uma característica da grilagem especulativa: alguém ocupa a área pública, mantém aquela área sob controle com laranjas e depois tenta vender aquela área para lucrar”, diz ela.

O PL também desvincula a concessão de terras dos preços de mercado, o que significa que as terras poderão ser vendidas a grandes proprietários por valores irrisórios.

Uma das principais críticas ao PL de autoria do governo do estado do Pará é que ele vai possibilitar a regularização com base em títulos de propriedade rural nulos ou fraudulentos, muitas vezes fruto da grilagem de terras.

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Foto: Reprodução/ YouTube