Prorrogados incentivos fiscais a empresas da Amazônia e Nordeste

Vai à sanção do presidente Lula da Silva o projeto de lei 4.416/21, que prorroga de 2023 até 2028 os incentivos fiscais às empresas situadas nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

De autoria do deputado Júlio César (PSD-PI), o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputado nesta quarta-feira (22) por 375 votos a 31. E contou com os votos da bancada do Amazonas.

Isso porque as indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) são beneficiadas com a prorrogação dos incentivos concedidos via Sudam: redução de 75% do imposto de renda das empresas.

No entanto, os deputados rejeitaram emenda do Senado que estendia o benefício a empresas situadas no Centro-Oeste, área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Esse benefício para empresas nas áreas da Sudam e da Sudene existe desde 2000 e sua primeira versão acabaria em 2013, quando foi prorrogado até 2018 e depois até 2023.

Assim, empresas dos estados atendidos por essas superintendências terão até 31 de dezembro de 2028 para apresentar e ter aprovado projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, segundo decreto do poder Executivo.

O incentivo é correspondente à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração do negócio das empresas.

Da mesma forma, fica mantido, até 31 de dezembro de 2028, o percentual de 30% para empreendimentos, nas áreas da Sudam e Sudene, dos setores da economia que venham a ser considerados prioritários para o desenvolvimento regional.

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Renúncia fiscal

Estimativas da Receita Federal indicam que esse incentivo implicará desoneração, em 2023, da ordem de R$ 6 bilhões na Sudam e de R$ 8,5 bilhões na Sudene. Pelo texto, o governo deverá, após sancionada a lei, incluir a renúncia na lei orçamentária anual.

Muito importante a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais concedidos pela Sudam e Sudene às empresas instaladas nas regiões Norte e Nordeste. Com isso, com certeza serão incrementadas as ações empresariais, visando a geração de emprego e renda nas duas regiões, disse o deputado Átila Lins (PSD-AM), logo após votação em plenário.

Defesa

Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) rebateu as críticas de colegas parlamentares que criticaram a rejeição da emenda do Senado, que estendia os benefícios também ao Centro-Oeste.

Marcos Pollon (PL-MS), por exemplo, afirmou que a política fiscal brasileira cria “feudos” e defendeu a redução de impostos de forma igualitária em todos os estados.

“Se acabarmos com os incentivos, perderemos empregos e haverá migração do Norte e Nordeste para o Sul e Sudeste. Não queremos isso, não pode haver cidadão de segunda categoria”, disse Alberto Neto

Da mesma forma, o colega de bancada Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que a desigualdade regional leva poucos estados a representarem mais de 70% do PIB.

Como o Norte e Nordeste, sem infraestrutura e sem logística, conseguem fazer frente a isso? A indústria gera empregos, serviços e demanda do campo. Não se trata de ter uma área de privilégios, mas corrigir distorções e evitar que o Brasil seja uma ilha de riquezas cercada de miséria”

Foto: reprodução Google Street View