O PT ingressou nesta quinta-feira (23) com ação no MPF (Ministério Público Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União) para impedir o plano da Petrobrás de vender oito refinaras sem o aval do Congresso Nacional.
Além da Reman (Refinaria Isaac Sabbá) no Amazonas, estão na lista a Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE)
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional da sigla, e a bancada do partido na Câmara dos Deputados, pediram na ação que os dois órgãos investigue as irregularidades nesse processo de venda.
Leia mais Segundo o partido, a determinação do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de vender as refinarias vai na contramão da decisão do STF.
“Em 2019, a corte autorizou a venda de ações em poder da estatal de empresas de sociedades de economia mista ou de subsidiárias ou controladas, mas desde que isso não signifique a perda de controle acionário, o que exige autorização prévia do Congresso e licitação”, diz um trecho da ação.
“A Petrobras, numa manobra espúria, visando a continuidade de seu programa de privatização, inclusive da empresa matriz, para a venda de suas refinarias, está burlando de forma inconstitucional, criminosa e imoral a decisão do Supremo Tribunal Federal”, completa.
O partido acusa ainda a estatal de montar estratégia para se furtar a cumprir a decisão do STF e submeter o tema à deliberação do Congresso.
Desmonte da empresa
O deputado federal José Ricardo diz que objetivo do seu partido é impedir o avanço do desmonte da Petrobrás no país e no Amazonas.
“Isso tem reflexo na economia do Amazonas porque a Petrobras é muito importante aqui para a geração de emprego, arrecadação pública e para os investimentos estratégicos que foram realizados”, defendeu.
O parlamentar lembrou que no Amazonas já privatizaram o gasoduto Coari-Manaus e a gora a Reman está na lista, “assim como a Base do Urucu que será leiloada.”
“Na verdade, eles estão se desfazendo do patrimônio público, de investimento feito pelo governo federal durante muitos anos que transformou a Petrobras numa das maiores empresas do mundo”, criticou.
Segundo o parlamentar, a ação da sigla visa proteger o patrimônio público porque numa privatização dessa natureza do patrimônio público, de mudança do controle acionário, precisa ter a anuência do poder legislativo.
“Isso não está sendo feito, o legislativo não está sendo consultado. Então essa ação do PT é exatamente para cobrar que a Constituição seja respeitada, mas a manifestação é contrária a privatização”, destacou.
Cade
Segundo o PT, o processo da venda das refinarias começou em 2018, a partir de uma investigação conduzida pelo Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico), sob a alegação de que a estatal teria abusado de sua posição dominante no mercado de combustíveis.
Em 2019, já à frente da empresa, Roberto Castello Branco propôs um acordo em que abria mão de 50% do mercado de refino nacional, “sem que o órgão tenha sequer condenado a empresa.”
Ação no STF
No início de julho, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a concessão de uma medida cautelar para impedir a venda das refinarias.
A denúncia é de que a petroleira burlou a legislação para repassar ativos à iniciativa privada sem o aval do Legislativo, o que é proibido por lei. Após um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Rodrigo Maia anunciou que vai se retirar do polo ativo da ação.
Foto: BNC Amazonas
