O mercado e o Parlamento não reagiram bem ao anúncio do mais novo programa de renda mínima do governo federal: o Renda Cidadã, que irá substituir o Bolsa-Família.
O novo programa será financiado com recurso dos precatórios (dívidas do governo a serem pagas a instituições públicas e privadas) e do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
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O relator da PEC do Pacto Federativo – onde o Renda Cidadã será ancorado –, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse que vai limitar o pagamento dos precatórios a 2% da receita corrente líquida. E até 5% do novo recurso do Fundeb para ajudar a financiar o programa.
Dificuldades na aprovação
De acordo com o vice-líder do PL, deputado Marcelo Ramos (AM), a reação no mercado foi ruim porque é claramente uma tentativa de burlar a regra do teto de gastos.
E, na Câmara dos Deputados, o sentimento é o mesmo. Segundo Marcelo Ramos, em conversa com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na tarde desta segunda-feira (28), sentiu que há profundas restrições a esse tipo de proposta.
“Usar recursos do Fundeb, da educação básica, e de precatórios para pagar programa de renda mínima é um malabarismo fiscal, que beira ao populismo, com consequências muito graves para a economia do país”, declarou o deputado amazonense.
Para ele, o caminho correto é aprovar a PEC do Pacto Federativo e criar os gatilhos para que o Congresso possa abrir espaço fiscal e ter um programa de renda mínima sustentável.
Na opinião de Marcelo Ramos, a maior dificuldade do governo é aprovar essas propostas, como PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que precisam de quórum qualificado, de 308 votos.
Para ele, é muito difícil alcançar esse número elevado de votos sem o apoio do presidente Rodrigo Maia e do setor da Câmara que ele influencia.
Foco e transparência
“O governo e o Congresso precisam enfrentar o desafio de regulamentar o teto de gastos já. Essa indefinição pode provocar mais uma crise que vai impactar a vida dos brasileiros, adiando ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia. É preciso transparência e foco”, declarou Rodrigo Maia em suas redes sociais logo após o anúncio do Renda Cidadã.
Áreas sensíveis
O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que também é vice-líder do partido, disse que se o Renda Cidadã não aumentar impostos nem tirar dinheiro da educação, vai receber o voto favorável.
Mas, o novo programa de renda mínima deverá mexer com essas duas áreas.
Além de retirar recursos da educação básica, o futuro imposto sobre transações digitais, a ser criado pelo governo, também deverá ajudar a financiar o Renda Cidadã.
Renda Cidadã e os amazonenses
Sem fazer comentários mais contundentes e sem entrar em detalhes, o senador Eduardo Braga (AM) foi às redes sociais disse o seguinte:
“Com líder do MDB no Senado, fui um dos convidados do presidente Jair Bolsonaro a debater o novo programa de assistência social, muito necessário para ajudar a população brasileira, inclusive os amazonenses, a superar esse difícil momento”.
Benefício não vai chegar a R$ 300
O valor do benefício do Renda Cidadã não deve chegar a R$ 300, disse o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC do Pacto Federativo
Segundo ele, o valor deverá ser aumentado a cada período, conforme aumento do espaço no orçamento da União.
“O valor (do benefício individual) ficará mais baixo. Ficará entre R$ 200 e R$ 300 neste primeiro momento. Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária. Mas não vamos furar o teto. Nesse debate, chegou a ser pensada numa solução extra-teto. Porém, não era ideal e a equipe econômica encontrou uma solução”, disse Bittar.
Ainda de acordo com o relator da PEC do Pacto Federativo, o Renda Cidadã terá pelo menos R$ 30 bilhões a mais do que o Bolsa-Família.
Valor será mais alto que o Bolsa-Família
O Bolsa-Família foi criado no governo do PT e é destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes de 0 a 15 anos.
O valor de cada benefício é de R$ 41 e cada família pode acumular até cinco benefícios por mês, chegando a R$ 205.
Além desse contingente do Bolsa-Família, o Renda Cidadã pretende incluir a chamada “população invisível”, que foi beneficiada pelo auxílio emergencial durante a pandemia, que corresponde a cerca de 30 milhões de brasileiros.
Foto: Carolina Antunes/Presidência da República
