Risco à vida no Madeira faz Justiça cassar licenças ambientais do Ipaam

A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a 7ª Vara da Justiça Federal suspendeu as licenças ambientais concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam), do Governo do Amazonas, a garimpeiros de ouro no rio Madeira, no sul do estado. Tutela de urgência foi deferida nesta terça, dia 19, em ação civil pública do […]

19/12/2017 22:16

A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a 7ª Vara da Justiça Federal suspendeu as licenças ambientais concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam), do Governo do Amazonas, a garimpeiros de ouro no rio Madeira, no sul do estado.

Tutela de urgência foi deferida nesta terça, dia 19, em ação civil pública do MPF que apontou que a competência para despachar essas licenças é do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), e não do Ipaam.

A decisão é assinada pela juíza Mara Elisa Andrade, que considerou que as licenças ambientais têm levado a danos que “colocam em risco a integridade do rio Madeira, bem como riscos à saúde humana, à biodiversidade e à manutenção do ecossistema amazônico”, escreveu.

No despacho, o Ipaam fica impedido de dar licenças ou renová-las para extração de ouro no leito do rio Madeira, que banha os municípios de Nova Olinda, Borba, Aripuanã, Manicoré, Humaitá e leva a Porto Velho, em Rondônia.

Matéria completa é do G1/Amazonas.

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