A Defensoria Pública do Amazonas (DPE) anunciou, nesta quinta-feira (26), que vai mover uma ação judicial coletiva contra a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para anular o sorteio de vagas para as creches municipais.
A seleção está marcada para ocorrer na manhã desta sexta-feira (27) pela Prefeitura de Manaus.
Hoje, a Defensoria reuniu novamente com a Semed, Procuradoria-Geral do Município (PGM), Casa Civil do Município, Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus e Ministério Público do Estado (MP-AM). Mas não houve consenso.
Segundo a DPE, a Semed alegou não ter tempo hábil para realizar outro processo, considerando os critérios de vulnerabilidade sugeridos pelo órgão em ofícios encaminhados no início da semana.
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Por isso, a Casa Civil municipal decidiu prosseguir com o sorteio de vagas, sem alterar os critérios previamente estabelecidos.
De acordo com a Defensoria, a ação coletiva visa assegurar o acesso das famílias mais vulneráveis às vagas oferecidas nas creches municipais e a maior transparência do processo.
Conforme a prefeitura, das vagas sorteadas, 60% serão destinadas aos inscritos no Cadastro Único (CAD) e 40% para os que não participam.
A Semed afirmou ainda que os critérios seguem as recomendações do Ministério Público.
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Foto: Altemar Alcantara/Semcom
