Serafim repudia proposta de tornar Receita Federal em autarquia

Neuto Segundo

Publicado em: 20/08/2019 ร s 10:53 | Atualizado em: 20/08/2019 ร s 10:53

O deputado estadual Serafim Corrรชa (PSB) repudiou a proposta em estudo do governo federal de transformar a Receita Federal numa autarquia.

Para ele, hรก intenรงรฃo de aparelhar o รณrgรฃo, envolvido em investigaรงรตes contra autoridades, com pessoas que atendam ao critรฉrio de โ€œconfianรงa polรญticaโ€ do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e nรฃo mais por critรฉrios tรฉcnicos.

โ€œIsso รฉ um equรญvoco. A Receita Federal รฉ um รณrgรฃo de estado, nรฃo um รณrgรฃo de governo. Atรฉ entendo que o secretรกrio da Fazenda seja uma nomeaรงรฃo polรญtica, mas daรญ para baixo colocar nesses cargos pessoas que atendam apenas ao critรฉrio da confianรงa, nรฃo tendo sido prรฉ-selecionadas pelo critรฉrio do concurso pรบblico, รฉ uma temeridadeโ€, disse Serafim.

O estudo do Ministรฉrio da Economia, chefiado pelo ministro Paulo Guedes, รฉ uma reaรงรฃo ร s investigaรงรตes conduzidas pela Receita que atingiram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da Uniรฃo (TCU).

โ€œA Receita Federal รฉ um รณrgรฃo que trabalha de forma impessoal, e o que estรก se vendo agora รฉ que o Governo Federal pretende tirar dela a capacidade de propor soluรงรตes e medidas tributรกrias, afastando o รณrgรฃo do interesse pรบblico e o deixando mais prรณximo do interesse polรญticoโ€, avaliou Serafim.

A ideia em estudo pelo Governo Federal pretende separar as atribuiรงรตes de arrecadaรงรฃo e fiscalizaรงรฃo, com essa parte virando uma agรชncia, tendo inclusive mandato fixo para o presidente.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que esteve envolvido em escรขndalos recentemente, ficaria nessa nova estrutura.

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Foto: BNC Amazonas