Evento discute ação dos síndicos em casos de violência doméstica

Evento contará com palestra de delegada Débora Mafra que esclarecerá sobre a obrigatoriedade dos síndicos em fazer as denúncias à polícia

11/11/2022 08:11

Depois que foi criada a lei estadual 5.343/2020, os síndicos de condomínios passaram a ser obrigados a denunciar crimes de violência doméstica à polícia. Em função dessa nova realidade, o tema fará parte da programação da segunda edição do Communy Innovation 22 – um evento preparado para atender às necessidade a apresentar soluções tecnológicas para o mercado condominial de Manaus.

O evento ocorre neste sábado (12), de 8h as 19h, no Hotel Intercity, 544, Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus, e contará com uma programação recheada de atividades e conteúdos pensados para o público do segmento.

Para saber como participar, basta acessar o link: https://www.sympla.com.br/communy-innovation-2022__1742962

Diante da nova lei, autoridades da Segurança Pública do Amazonas têm orientado que o nível de informação e preparo dos profissionais que administram os condomínios deve estar sempre atualizado.

Para a delegada Débora Mafra, que irá apresentar o painel “Violência Doméstica em Condomínios”, o evento é de grande importância porque “o síndico exerce relevante papel na comunidade onde habita, e, em uma dimensão menor, chega a ser um prefeito de uma comunidade.”

“A exemplo do teor da lei estadual que obriga o síndico a noticiar a violência doméstica ocorrida no interior do seu condomínio, ele deixa de ser aquele mero administrador de contas de uma pequena sociedade e passa a ser um verdadeiro guardião da comunidade onde reside, com obrigações que lhes são impostas por lei”, afirma Débora Mafra.

A delegada recomenda que “para se ter maior segurança na administração do síndico é necessário que haja eventos como o Communy Innovation”.

“Eventos como esse são de extrema relevância porque visam trazer mais informações que darão maior segurança no desempenho do papel do sindico”, esclarece a autoridade policial.

Communy Innovation

O CEO da startup Communy, Pedro Cavalcante, reforça que o tema sobre violência doméstica foi escolhido pensando nos desafios que são impostos aos síndicos.

“Hoje, a responsabilidade do síndico vai muito além de problemas de infraestrutura ou administrativos dentro dos condomínios. Por isso, queremos oferecer muito conteúdo e informação para facilitar a gestão desse profissional, que está em falta no mercado”, explica Pedro.

Este ano, o tema principal do Communy Innovation é a “Profissionalização condominial e perspectivas de futuro”, que também mantém o foco nas verticais: Novas Receitas e Redução de Custos e Obrigatoriedades – todas alinhadas à inovação da gestão seja com serviços, produtos ou processos.

No sentido do cumprimento da nova lei, Silmara Serrão, que é síndica profissional desde 2020, declara que “para o síndico, a questão de como agir em casos de violência doméstica ainda é um tema que gera insegurança de ação”.

“Eu mesma, enquanto síndica, já me deparei com situações onde tive que pedir ajuda da polícia pra intervir, mas, infelizmente, a suposta vítima não quis ou não podia aceitar a ajuda naquele momento. Nesse sentido, é de extrema importância as informações que a Dra. Débora Mafra fará em sua palestra no Communy Innovation”, diz Silmara, ao salientar que “ela (delegada) jogará luz sobre o tema e nós, síndicos, poderemos tirar dúvidas quanto ao nosso papel em situações como os da violência doméstica”.

O público poderá prestigiar painéis compostos por profissionais especialistas no segmento condominial. São eles: “Constituição Condominial – Os primeiros dias de um síndico”, que será apresentado por Cláudio Nogueira, advogado especialista em Direito Condominial.

O segundo painel terá como tema: “Importância da Emissão e Regularização do AVCB para edificações coletivas residenciais”, que será ministrado pelo subtenente Vitor Polari, do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.

O terceiro painel traz o tema: “Violência doméstica em Condomínios” e será explanado pela delegada Débora Mafra. E o quarto e último painel: “A importância de controle de obras e reformas em condomínios” será apresentado pelo engenheiro perito Thiago Maron. Ao término da programação haverá um happy hour para os participantes.

Ocorrências caíram

Ao mesmo tempo em que o isolamento social forçou as pessoas a ficarem em casa para se proteger da pandemia da covid-19, outro problema social gerou números alarmantes em Manaus: o aumento dos casos de violências domésticas nos últimos anos.

Agora, em um momento em que se começa a falar de “fim da pandemia” e da normalização das atividades, esses números vêm caindo conforme estatísticas levantadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), que estão disponíveis para a sociedade no site: www.ssp.am.gov.br

Os dados apontam que, de janeiro a maio de 2021, foram registradas 7.806 ocorrências de violência doméstica contra as mulheres em Manaus.

Enquanto que, de janeiro a maio de 2022, esse número caiu para 1.468 ocorrências – o que significa uma redução de 79,71% do número de registros na capital amazonense no período.

“Acredito que essa redução de ocorrências pode ter relação com as vítimas, que não estão mais ‘presas’ junto com o agressor e estão mais livres para denunciar do que estavam na pandemia”, opina a delegada Débora Mafra.

Fotos: divulgação/Communy