STF decide que criança entra no ensino fundamental aos 6 anos
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (1º), manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do estado do Mato Grosso do Sul. Por […]
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