A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, convocou audiência pública para discutir os motivos pelos quais a União suspendeu a execução do Fundo Amazônia.
A audiência no STF acontecerá dentro do processo em que o PSB e o PSol apontam omissão do governo federal na administração do fundo ambiental.
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Para a ministra Rosa Weber, a complexidade da controvérsia constitucional e a insuficiência de informações no processo justificam a convocação de audiência pública.
O evento será realizado por meio de videoconferência, pela plataforma Zoom, nos dias 23 e 26/10, das 14h às 19h.
Razões e contrarrazões
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 59), os dois partidos denunciam a não implementação das obrigações de proteção da área da Amazônia Legal.
E ainda a não destinação de recursos para o cumprimento das políticas públicas necessárias à tutela adequada e efetiva do bioma.
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou que os órgãos federais competentes adotaram as medidas de natureza administrativa necessárias para a preservação da área florestal, fato que afastaria o argumento de omissão inconstitucional.
Dados sobre o desmatamento na Amazônia
Convocadas, as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal que deverão expor as medidas adotadas e cumpridas, até a data da audiência, em matéria de prevenção, recomposição e auditoria ambiental.
Deverão também apresentar uma avaliação do impacto ambiental dos projetos adotados, vinculados ao Fundo Amazônia, e as ações levadas a cabo com relação aos órgãos e agências ambientais em matéria de fiscalização ambiental.
Rosa Weber determinou ainda que os dados sobre a situação do desmatamento da Amazônia Legal e os resultados alcançados nas quatro fases do Plano para o Controle do Desmatamento Legal e Recuperação da Vegetação Nativa serão apresentados pelo Inpe, Ipam, Imazon e Inpa.
Os planos de proteção ambiental
O Ibama e o ICMbio deverão descrever os relatórios e planos das operações de fiscalização e de proteção ambiental, projetados e realizadas nos últimos dois anos e comparar os dados com os anos anteriores.
Os Ministérios do Meio Ambiente e da Defesa apresentarão as ações adotadas para o cumprimento dos deveres de proteção ao meio ambiente do bioma Amazônia, bem como relatar a produção de dados estatísticos produzidos sobre a questão em debate.
Foto: divulgação/Sapopema
