Subprocurador da República diz que PL da Mineração é ‘grilagem mesmo’

Subprocurador Antônio Carlos Bigonha sustenta que o objetivo do PL é legalizar garimpos e invasões sob o argumento de que já fazem parte da realidade

27/02/2020 13:04

Subprocurador da República diz que PL da Mineração é 'grilagem mesmo'

Coordenador da Câmara de Revisão do Ministério Público Federal, que medeia a relação de indígenas com o Estado, o subprocurador-geral Antônio Carlos Bigonha tem uma avaliação bem objetiva do que está por trás dos projetos de mineração e exploração agropecuária de terras indígenas patrocinados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Não é porque tem de integrar, porque o índio tem que melhorar de vida, virar ‘humano’.

‘Isso tudo é cortina de fumaça”, pontua.

Ela afirma: “Como a terra está valendo ouro, a briga é para transferir essa terra do poder público para o mercado imobiliário privado. O que se está discutindo é estoque de terras. A palavra certa é ‘grilagem’ mesmo”, disse o subprocurador geral em entrevista à Agência Pública.

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Bigonha sustenta que o projeto de mineração tem como objetivo legalizar garimpos e invasões sob o argumento de que essas atividades já fazem parte da realidade brasileira na Amazônia Legal.

“É como se o Estado decidisse legalizar o homicídio porque não tem condições de controlar”.

“Isso não é uma postura de Estado”, diz o subprocurador geral.

O projeto de mineração, segundo Bigonha, está entrelaçado ao de regularização fundiária e à ação em que governo e ruralistas pedem no Supremo Tribunal Federal (STF) definição de um marco temporal que considere passíveis de demarcação apenas as terras ocupadas pelos índios até a promulgação da Constituição de 1988.

“O instituto do marco temporal não existe na Constituição. É uma tese inventada”, afirma.

No caso da mineração há vários vícios de inconstitucionalidade, entre eles, diz o subprocurador geral, o de ter provocado o debate no Legislativo antes da consulta prévia às comunidades.

Bigonha afirma que a iniciativa do presidente ao assinar e enviar para o Congresso o projeto já provocou efeito desastroso nas regiões de conflito, gerando a escalada de invasões e violência em terras indígenas. “A tendência é que as práticas ilegais e inconstitucionais aumentem”, alerta. Em sentido contrário, segundo ele, é visível o desmonte da Funai, a autarquia responsável pela proteção do índio.

“Há uma diretriz de enxugamento da máquina como um todo, e isso afeta diretamente a Funai e a missão dela”, afirma.

O Ministério Público Federal (MPF) é contra a colonização das faixas de fronteira na Amazônia ocupadas por territórios indígenas.

“A melhor forma de ocupar as fronteiras é com indígenas. São mais operosos, mais baratos e mais presentes do que colonos”, diz Bigonha.