A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) rescindiu parcialmente o contrato nº 006/2016 com o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea).

A medida foi tomada nesta quarta-feira, dia 7,  motivada pela decisão unilateral do Icea de paralisar o atendimento em nove Serviços de Pronto Atendimento (SPA), provocando desassistência à população.

Uma nova empresa está sendo contratada para cobrir os plantões nos SPAs.

A decisão foi comunicada ao presidente do Icea, José Francisco dos Santos, por meio do ofício nº 3.980/2019.

Segundo o documento, a partir das 19h de quarta-feira ( 7), o instituto não atuará mais nas seguintes unidades de saúde de Manaus: SPA Alvorada, SPA Joventina Dias, SPA São Raimundo, SPA Colônia Antônio Aleixo, SPA Danilo Corrêa, SPA Eliameme Mady, SPA José Lins, SPA Zona Sul e SPA Coroado.

O Icea continuará prestando os serviços na rede, mas o valor referente aos plantões que a empresa cobria nos nove SPAs, onde atuava até a paralisação, iniciada sábado (03), será suprimido do contrato.

Com isso, o contrato que tem valor global hoje de R$ 50 milhões/ano para atender, além dos SPAs, prontos-socorros, hospitais das fundações e maternidades, passará para cerca de R$ 45 milhões/ano.

 

Contrato

O contrato nº 006/2016 tem como objeto a prestação de serviços médicos especializados em cirurgia geral.

Com sua rescisão parcial, o Icea passa a executar os serviços apenas nas seguintes unidades: Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Platão Araújo, Maternidade Ana Braga, Maternidade Balbina Mestrinho, Maternidade Alvorada, Maternidade Azilda Marreiro, Maternidade Nazira Daou, HPS 28 de Agosto, HPS João Lúcio, Hospital Adriano Jorge, e os prontos-socorros da Criança das zonas Leste, Sul e Oeste.

A Susam está organizando o reordenamento da rede de assistência, com a otimização de serviços que permitem a redução no valor de contratos, sem prejuízo ao atendimento.

A secretaria diz que já está recorrendo da decisão da justiça em favor do Icea que ordena o pagamento de dois meses, já que não se completaram ainda os três meses de atrasos previstos em lei para a quebra de contrato, e vai continuar negociando com os médicos.

O Governo afirma está pagando regularmente o ano corrente e já pagou duas parcelas de 2018. Recebeu uma dívida de R$ 1,1 bilhão com fornecedores e prestadores de serviços, para um orçamento de R$ 2,4 bilhões, e não há receita suficiente para quitar tudo em sete meses, como querem os cirurgiões.

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