Suspeito de fraude e favorecimento, concurso público de Juruá deve ser anulado
MP-AM entrou na Justiça com ação pública após diversas denúncias recebidas
Publicado em: 08/07/2024 às 15:54 | Atualizado em: 08/07/2024 às 15:54
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) entrou com uma ação civil pública na Justiça contra a Prefeitura de Juruá e o Instituto Abaré-Eté, responsável pela organização de concurso público para o serviço público municipal.
Conforme a promotoria de Justiça da cidade, a ouvidoria do MP tem várias denúncias de irregularidades.
O concurso prevê o preenchimento de vagas (número não informado) na prefeitura. Mais de 3 mil candidatos se inscreveram, sendo o resultado homologado neste 1° de julho.
Entre as irregularidades apontadas pelo MP, com base nas denúncias, são:
• Mudanças de cargos
• Atribuição suspeita de pontuações
• Favorecimento de parentes de políticos.
“O Ministério Público pediu, dentre outras coisas, a imediata suspensão do concurso público, sua posterior nulidade e a realização de novo certame com banca examinadora idônea, além de punição à empresa realizadora”, disse o promotor de Justiça Rafael Augusto Fonseca, responsável pela ação.
No pedido à Justiça é pedido ainda, além da autuação e o recebimento da petição inicial:
• a dispensa do pagamento de custas e taxas pelo autor;
• a concessão de tutela provisória de urgência, sem ouvir as partes contrárias, para a imediata suspensão do concurso e de sua homologação, realizada em 1º de julho de 2024, até a sentença final;
• a citação do município de Juruá e do Instituto Abaré-Eté para apresentação de contestação, sob pena de revelia;
• a ampla divulgação da decisão de suspensão do concurso público, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento;
• a anulação do concurso público, incluindo a nulidade de eventuais nomeações de candidatos aprovados;
• a declaração de idoneidade do Instituto Abaré-Eté;
• e, por fim, a realização de um novo concurso público com empresa idônea.
A ação é do dia 3 de julho pelo promotor Fonseca, que destacou a importância de garantir a lisura dos processos seletivos e o direito dos cidadãos do município.
Leia mais
Saúde de Manaus chama 488 aprovados em concurso público de 2021
Foto: Agência Brasil