TCE-AM suspende licitação para construção de muro em Tefé
TCE-AM acatou, por intermédio do conselheiro Érico Desterro, representação movida por empresa excluída do processo licitatório, alegando irregularidades por parte da prefeitura
Publicado em: 07/05/2021 às 21:34 | Atualizado em: 08/05/2021 às 12:04
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por decisão do conselheiro Érico Desterro (foto), suspendeu, cautelarmente, uma licitação em Tefé, ainda em andamento, para construção de um muro de contenção de erosão fluvial no município.
A decisão do relator foi publicada no diário oficial eletrônico do TCE do dia 6 e teve como base uma representação apresentada pela empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação, que alegou irregularidades na licitação prevista para o dia 15 de maio.
Segundo alegação da empresa, houve omissão da comissão de licitação de Tefé, que não teria fornecido, até o presente momento, o edital de licitação, apesar das tentativas por parte da empresa de obtê-lo, ao longo de um mês.
Por lei, assegura-se “a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos”.
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Cautela concedida
Diante da não observância da legislação pela comissão de licitação de Tefé, Desterro acatou o pedido e concedeu a cautelar suspendendo o processo licitatório em andamento e todos os atos decorrentes do procedimento licitatório.
Na decisão, ele determina que o prefeito de Tefé, Nicson Marreira de Lima, e o presidente da comissão de licitação, Marcos Castro, comprovem o cumprimento da medida cautelar e apresentem, em até 15 dias, justificativas e documentos referentes à representação.
Foto: TCE-AM/divugação