TCE-AM reconhece licitaĂ§Ă£o vencida pela Via Direta na Seduc

Empresa Sencinet, que tentou anular PregĂ£o EletrĂ´nico, responde a dezenas de processos por sonegaĂ§Ă£o fiscal em vĂ¡rios estados

Via Direta

Da RedaĂ§Ă£o do BNC AMAZONAS

Publicado em: 22/11/2023 Ă s 06:53 | Atualizado em: 22/11/2023 Ă s 06:57

O plenĂ¡rio do Tribunal de Contas do Amazonas julgou improcedente a representaĂ§Ă£o feita pela empresa Sencinet Telecomunicações Ltda contra  o Centro de Serviços Compartilhados – CSC, apĂ³s ser desclassificada do PregĂ£o EletrĂ´nico 372/2023, da Secretaria de EducaĂ§Ă£o do Amazonas (Seduc).

A Sencinet foi desclassificada porque nĂ£o aceitou negociar os valores ofertados para fornecer internet via satĂ©lite para as escolas rurais do Centro de Midias do Amazonas (educaĂ§Ă£o Ă  distĂ¢ncia). A Sencinet apresentou preços acima da cotaĂ§Ă£o prĂ©via feita pela administraĂ§Ă£o pĂºblica.

Com isso, a vencedora da licitaĂ§Ă£o foi a Via Direta Telecomunicações. A empresa amazonense ofereceu preços 5 vezes menores que a Ăºltima colocada no certame.

A Sencinet tambĂ©m participou do PregĂ£o EletrĂ´nico 46/2023 no Tribunal de Justiça do Amazonas, no Ăºltimo dia 09. Nesse certame, ela deixou de apresentar CertidĂ£o Negativa de DĂ©bitos da Secretaria da Fazenda de SĂ£o Paulo, local de sua sede.

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SonegaĂ§Ă£o fiscal

Em levantamento feito no site dos Tribunais de Justiça de SĂ£o Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a Rede Tiradentes descobriu que a Sencinet responde a diversos processos por sonegaĂ§Ă£o fiscal. Somente em SĂ£o Paulo a Sencinet deve 150 milhões de reais por sonegaĂ§Ă£oo de ICMS.

No Rio de Janeiro a justiça decretou a penhora de bens da Sencinet para cobrir dividas fiscais.

Em Minas Gerais a Sencinet perdeu todos os recursos para a Fazenda Estadual.

Em apenas 5 processos o fisco paulista cobra 147 milhões da Sencinet. Existem mais de 15 processos.

No Rio de Janeiro a Justiça decretou a penhora de bens da Sencinet por dívidas fiscais.

Foto: reproduĂ§Ă£o