Por unanimidade, TCE arquiva representação contra Via Direta

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) arquivou, por unanimidade, a representação feita em 2015 pela empresa Hughes Telecomunicações contra o consórcio DMP/Via Direta Telecomunicações por Satélite Ltda. Os empresários americanos perderam a licitação pública daquele ano para atender 100 mil estudantes do Amazonas com transmissão de aulas a distância via Centro de Mídias da […]

31/07/2018 16:34

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) arquivou, por unanimidade, a representação feita em 2015 pela empresa Hughes Telecomunicações contra o consórcio DMP/Via Direta Telecomunicações por Satélite Ltda.

Os empresários americanos perderam a licitação pública daquele ano para atender 100 mil estudantes do Amazonas com transmissão de aulas a distância via Centro de Mídias da Secretaria de Educação (Seduc). A empresa estrangeira não atendeu as especificações técnicas do edital e não tinha melhor proposta orçamentária.

Com a desclassificação, a Hughes protocolou ações na justiça, que foram arquivadas. O Ministério Público Estadual confirmou a legalidade do contrato e opinou pela lisura do certame licitatório. Hoje foi a vez do TCE arquivar a representação da Hughes, por unanimidade dos conselheiros.

A qualidade dos serviços da Via Direta levou a empresa amazonense a ser contratada para atender o Centro Nacional de Mídias do Ministério da Educação e assim transmitir aulas para todo Brasil.

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