O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) prorrogou, por mais dois anos, a validação de acordo de ajustamento de gestão firmado com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para garantir pagamento de bolsas de ensino a servidores públicos e professores temporários de cursos de oferta especial e com fontes de recursos externos.

A prorrogação foi aprovada, por unanimidade, pelo plenário do tribunal para os exercícios de 2019 e 2020.

De acordo com o relator do termo, conselheiro Josué Filho, a prorrogação garante a conclusão dos cursos que tiveram início no segundo semestre de 2015 e 2016 com término previsto para dezembro deste ano, com exceção dos cursos de direito e farmácia, que serão finalizados em 2020.

“A não prorrogação do termo comprometeria claramente a conclusão dos cursos, o que ocasionaria prejuízos imensuráveis à universidade e à comunidade acadêmica, além de importar em clara afronta ao princípio da continuidade do serviço público e do acesso à educação, garantidos pela Constituição federal”, disse o relator.

Termo de ajustamento

O termo inicial foi firmado em junho de 2015, a partir de um pedido do reitor da UEA, Cleinaldo Costa, para custear o pagamento aos professores temporários dos cursos de oferta especial – com término previsto em 2020 – por meio de bolsas de ensino.

Entre os cursos estão os de licenciatura em ciências biológicas, educação física, geografia, Tecnologia em alimentos, gestão em turismo, gestão ambiental, produção pesqueira; além de direito e farmácia.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Júlio Cabral, Érico Desterro e o conselheiro substituto Alípio Reis Firmo. A presidente Yara Lins conduziu a votação.

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Foto: Divulgação/TCE-AM